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Resolução CSJT nº 42 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 16 nov 2007

Propõe o acréscimo do inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Resolução SF nº 21 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Suspende a execução do inciso II do art. 20 da Lei nº 8.118, de 30 de dezembro de 1985, do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução SF nº 20 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Suspende a execução do art. 2º e, no art. 7º, da expressão "retroagindo os efeitos do disposto no art. 1º, a 1º de fevereiro de 1995", ambos da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, do Município de São Paulo.

Resolução SF nº 19 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Suspende a execução de parte do art. 14 da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993.

Resolução CND nº 13 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto alterando os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.

Resolução CND nº 12 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que autorize a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Resolução TSE nº 22.610 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Dispõe sobre a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Resolução CNPS nº 1.292 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Recomenda que o Ministério da Previdência Social - MPS envide esforços no sentido de viabilizar a celebração de convênios de cooperação técnica, bem como de acordo multilateral de previdência social com a Comunidade dos Paises de Língua Oficial Portuguesa.

Resolução CD/ANATEL nº 483 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Estende o prazo para apresentação do primeiro Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) pelas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.

Resolução DC/ANVISA nº 3.311 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Inclui as culturas de acácia, eucalipto e pinus, ambas de Uso Não Alimentar, para aplicação em pré-emergência das plantas infestantes na monografia do ingrediente ativo P05 - PENDIMETALINA, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003.

Resolução DC/ANVISA nº 3.310 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Inclui a cultura da mandioca (LMR = 0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança não determinado devido a modalidade de emprego), para aplicação em pré-emergência das plantas infestantes na monografia do ingrediente ativo T24 - TRIFLURALINA, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003.

Resolução DC/ANVISA nº 3.309 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Inclui a cultura da soja, com LMR = 0,02 mg/kg e Intervalo de Segurança = 21 dias, para aplicação foliar na monografia do ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003.

Resolução DC/ANVISA nº 3.308 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 25 out 2007

Inclui a cultura de cevada, com LMR = 0,5 mg/kg e Intervalo de Segurança = 30 dias, para aplicação em produtos armazenados. Alterara o LMR de (0,6 para 0,7 mg/Kg) nas culturas de arroz e trigo na monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003.

Resolução TCU nº 206 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da União.

Resolução CNPCP nº 4 de 24/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Prorrogar o prazo de entrega dos trabalhos do XI Concurso Nacional de Monografias do CNPCP.

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