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Exibindo: 2362 normas.

Resolução CONTRAN nº 239 de 01/06/2007

Federal - Publicado em 2 jul 2007

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Resolução BACEN nº 3.457 de 01/06/2007

Federal - Publicado em 5 jun 2007

Institui, ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), a linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários.

Resolução BACEN nº 3.456 de 01/06/2007

Federal - Publicado em 6 jun 2007

Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CONDEL/FCO nº 309 DE 01/06/2007

Federal - Publicado em 11 jun 2007

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2007. FCO RURAL - Custeio associado e dissociado.

Resolução CONDEL/FCO nº 308 DE 01/06/2007

Federal - Publicado em 11 jun 2007

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2007. Programa de Infra-Estrutura Econômica.

Resolução CONDEL/FCO nº 307 DE 01/06/2007

Federal - Publicado em 11 jun 2007

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2007. Condições Gerais de Financiamento. Classificação quanto ao porte.

Resolução CONDEL/FCO nº 306 DE 01/06/2007

Federal - Publicado em 11 jun 2007

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2007. Condições Gerais de Financiamento Itens Não Financiáveis.

Resolução CONDEL/FCO nº 305 DE 01/06/2007

Federal - Publicado em 11 jun 2007

Prorrogação do vencimento de parcelas vencidas e vincendas em 2007, de operações de investimentos do FCO RURAL.

Resolução CONDEL/FCO nº 304 DE 01/06/2007

Federal - Publicado em 11 jun 2007

Programação do FCO para 2007. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.- Financiamento de custeio - Plano Safra 2007/2008.

Resolução CFP nº 11 de 01/06/2007

Federal - Publicado em 12 jun 2007

Fixa os valores das taxas, multas e emolumentos.

Resolução SF nº 6 de 04/06/2007

Federal - Publicado em 5 jun 2007

Altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.

Resolução SRI nº 2 de 04/06/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Propõe a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta para o ressarcimento dos Municípios que atenderem com transporte escolar os alunos das redes estaduais.

Resolução SRI nº 1 de 04/06/2007

Federal - Publicado em 28 nov 2007

Propõe a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de debater e formar entendimentos acerca da proposta de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Fazenda.

Resolução ANTT nº 2.055 de 05/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Indefere requerimento da Viação Itapemirim S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Feira de Santana (BA) - Recife (PE).

Resolução ANTT nº 2.054 de 05/06/2007

Federal - Publicado em 8 jun 2007

Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

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