Resolução ANTT nº 2.054 de 05/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2007
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 125/2007, de 4 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo, fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: ADVENTURE TURISMO LTDA
CNPJ nº: 08.042.116/0001-03
Nº do Processo: 50500.025869/2007-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AMB TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 08.508.567/0001-85
Nº do Processo: 50500.000770/2007-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ANJO SUL TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ nº: 07.759.270/0001-20
Nº do Processo: 50500.022444/2007-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AR TRANSPORTE TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ nº: 61.464.400/0001-42
Nº do Processo: 50500.060020/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA
CNPJ nº: 45.605.755/0001-58
Nº do Processo: 50500.026079/2007-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AVE LATINA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 02.236.884/0001-03
Nº do Processo: 50500.025493/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BALNEARIO TURISMO LTDA
CNPJ nº: 39.187.000/0001-88
Nº do Processo: 50500.020250/2007-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BARRETO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 06.347.746/0001-52
Nº do Processo: 50500.030123/2007-97
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BRUMARTUR TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº: 04.256.865/0001-74
Nº do Processo: 50500.027095/2007-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BTS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
CNPJ nº: 01.605.823/0001-03
Nº do Processo: 50500.024607/2007-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CAMEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 04.591.631/0001-83
Nº do Processo: 50500.069274/2006-54
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CAMPOS FAUSTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA
CNPJ nº: 04.680.527/0001-65
Nº do Processo: 50500.030551/2007-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CERRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
CNPJ nº: 04.422.867/0001-96
Nº do Processo: 50500.024653/2007-04
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CLARITUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 94.429.354/0001-08
Nº do Processo: 50500.023590/2007-61
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COOP. DOS PROP. AUT. DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VANS DE TURISMO DA GRANDE JOÃO PESSOA - EXTREMO
CNPJ nº: 08.613.222/0001-91
Nº do Processo: 50500.022946/2007-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: COSTA DO MAR VIAGENS, TURISMO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº: 04.715.774/0001-50
Nº do Processo: 50500.019303/2007-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CUNHA - TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 73.276.248/0001-53
Nº do Processo: 50500.024312/2007-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DALLA SANTA & CARDOSO LTDA ME
CNPJ nº: 02.983.047/0001-48
Nº do Processo: 50500.023883/2007-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DAMIÃO FERREIRA DE LIMA - ME
CNPJ nº: 01.505.514/0001-61
Nº do Processo: 50500.065417/2006-59
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DEODORENSE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA
CNPJ nº: 40.936.577/0001-24
Nº do Processo: 50500.017730/2007-61
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EMPRESA DE ONIBUS HB LTDA
CNPJ nº: 00.713.221/0001-07
Nº do Processo: 50500.023835/2007-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES UNIÃO DEZ DE MAIO LTDA
CNPJ nº: 77.096.493/0001-30
Nº do Processo: 50500.016355/2007-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA ITAPUÃ DE TURISMO LTDA
CNPJ nº: 01.265.098/0001-71
Nº do Processo: 50500.028855/2007-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXECUTIVO TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 04.230.752/0001-08
Nº do Processo: 50500.024287/2007-85
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 38.507.554/0001-52
Nº do Processo: 50500.025612/2007-27
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FAMILY TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
CNPJ nº: 08.675.594/0001-42
Nº do Processo: 50515.002287/2007-65
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GIGANTUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 01.741.987/0001-68
Nº do Processo: 50505.001793/2006-75
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GOLFINHOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 08.770.142/0001-40
Nº do Processo: 50500.030769/2007-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: H. W. TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 07.165.425/0001-08
Nº do Processo: 50505.001535/2007-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: INGÁ TURISMO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº: 75.769.265/0001-58
Nº do Processo: 50500.026772/2007-93
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. N. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ nº: 04.583.138/0001-11
Nº do Processo: 50500.072745/2006-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JESUSTUR TURISMO DE BARBACENA LTDA
CNPJ nº: 08.261.156/0001-38
Nº do Processo: 50500.008606/2007-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LENY TUR EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
CNPJ nº: 08.631.774/0001-22
Nº do Processo: 50500.027239/2007-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LEVY TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 03.761.138/0001-00
Nº do Processo: 50500.026586/2007-54
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LIDIA TURISMO LTDA
CNPJ nº: 03.282.774/0001-40
Nº do Processo: 50500.022485/2007-12
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LORI LAURENTINO DIAS
CNPJ nº: 78.945.847/0001-36
Nº do Processo: 50500.026630/2007-26
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TURISMO - ME
CNPJ nº: 07.124.124/0001-28
Nº do Processo: 50500.022577/2007-94
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LUVATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ nº: 05.118.358/0001-37
Nº do Processo: 50500.025874/2007-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MARIO DA SILVA LIMA FILHO - ME
CNPJ nº: 02.533.033/0001-22
Nº do Processo: 50500.024610/2007-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MASSUTANI TURISMO LTDA
CNPJ nº: 50.698.851/0001-28
Nº do Processo: 50515.000346/2007-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MAYARA TUR LTDA - ME
CNPJ nº: 22.447.767/0001-04
Nº do Processo: 50500.022416/2007-09
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MELO TUR LTDA
CNPJ nº: 02.049.655/0001-80
Nº do Processo: 50500.009627/2007-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MENDES TURISMO LTDA
CNPJ nº: 00.386.379/0001-10
Nº do Processo: 50500.027139/2007-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MIANI TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 00.312.007/0001-49
Nº do Processo: 50500.010676/2007-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: MILENIUM TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 07.222.913/0001-00
Nº do Processo: 50500.075922/2006-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: NELCIR JOÃO SAVARIS TRANSPORTE ME
CNPJ nº: 01.040.689/0001-40
Nº do Processo: 50500.076023/2006-26
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NORTE SUL TURISMO LTDA
CNPJ nº: 07.091.384/0001-44
Nº do Processo: 50500.017171/2007-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PAULO SERGIO DE SOUZA BRITO
CNPJ nº: 08.649.461/0001-00
Nº do Processo: 50500.019177/2007-00
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PRS BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA
CNPJ nº: 05.411.189/0001-29
Nº do Processo: 50500.029756/2007-52
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 06.962.977/0001-76
Nº do Processo: 50500.022130/2007-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: REBETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ nº: 68.241.785/0001-28
Nº do Processo: 50500.019067/2007-30
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RIONETUR TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ nº: 00.118.709/0001-96
Nº do Processo: 50500.023234/2007-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ROBERANA TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 03.325.516/0001-02
Nº do Processo: 50500.025617/2007-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SÃO SEBASTIÃO TURISMO CORREIA DE ALMEIDA
CNPJ nº: 08.705.078/0001-13
Nº do Processo: 50500.029246/2007-85
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SENA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
CNPJ nº: 07.168.869/0001-99
Nº do Processo: 50500.030874/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SILVA & SILVA LTDA - EPP
CNPJ nº: 03.946.083/0001-02
Nº do Processo: 50500.023495/2007-67
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SILVA & STATZNER TURISMO LTDA
CNPJ nº: 08.285.218/0001-41
Nº do Processo: 50500.024271/2007-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TAGUATUR TURISMO LTDA
CNPJ nº: 05.746.375/0001-19
Nº do Processo: 50500.009448/2007-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TAIPASTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA
CNPJ nº: 58.673.450/0001-25
Nº do Processo: 50500.025550/2007-53
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TATIMAR TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 08.656.609/0001-25
Nº do Processo: 50500.022590/2007-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TATY TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ nº: 08.623.657/0001-17
Nº do Processo: 50500.029285/2007-82
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TOMAS ZAPATA TRANSPORTE - ME
CNPJ nº: 38.793.220/0001-92
Nº do Processo: 50500.003649/2006-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSCELO TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 03.534.495/0001-27
Nº do Processo: 50500.027562/2007-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME
CNPJ nº: 05.642.367/0001-22
Nº do Processo: 50500.025673/2007-94
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES SPAZZINI LTDA - ME
CNPJ nº: 92.198.720/0001-21
Nº do Processo: 50500.030453/2007-82
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES VALDITUR LTDA - ME
CNPJ nº: 83.073.163/0001-21
Nº do Processo: 50500.023498/2007-09
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TUA - TRANSPORTE URGENTE DE ARAGUAÍNA LTDA
CNPJ nº: 01.807.185/0001-03
Nº do Processo: 50500.072334/2006-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TURAZUL TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 39.286.141/0001-58
Nº do Processo: 50500.028933/2007-83
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº: 01.447.714/0001-05
Nº do Processo: 50500.016438/2007-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA
CNPJ nº: 59.984.542/0001-99
Nº do Processo: 50500.025641/2007-99
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO NOVO ORIENTE LTDA
CNPJ nº: 02.129.715/0001-74
Nº do Processo: 50500.026933/2007-49
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA
CNPJ nº: 18.527.671/0001-70
Nº do Processo: 50500.001794/2007-41
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SPINOLA LTDA
CNPJ nº: 04.864.330/0001-86
Nº do Processo: 50500.024294/2007-87
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ZANETTE & PEREIRA LTDA
CNPJ nº: 01.889.936/0001-88
Nº do Processo: 50500.020842/2007-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional