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Exibindo: 2362 normas.

Resolução CFC nº 1.106 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 1 nov 2007

Estabelece regras para a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

Resolução SF nº 23 de 26/10/2007

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.

Resolução CFP nº 20 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 29 out 2007

Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 17a Região.

Resolução CSJT nº 43 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Inclui o § 3º no art. 3º da Resolução nº 35 do CSJT.

Resolução CSJT nº 42 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 16 nov 2007

Propõe o acréscimo do inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Resolução DC/ANVISA nº 72 de 29/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Estabelece prazo para o cumprimento de itens da Resolução - RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.

Resolução CFC nº 1.114 de 29/10/2007

Federal - Publicado em 10 dez 2007

Institui o Controle Orçamentário Informatizado no Sistema CFC/CRCs.

Resolução CONPORTOS nº 39 de 29/10/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Estabelece o modelo e as normas para a elaboração e encaminhamento do Registro de Ocorrência de Ilícitos Penais - ROIP e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 544 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Autoriza o remanejamento de recursos para a Fiscalização do FGTS entre rubricas, neste exercício, e a utilização, no exercício de 2008, de recursos ainda não realizados, mediante aditivo ao convênio CEF/MTE-SIT Nº 001/2005, celebrado sob a égide das Resoluções nºs 463 e 464, ambas de 2004, e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 543 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2008, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2009/2011, e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 542 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Aprova concessão de financiamentos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 541 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Aprova alteração nas formas de utilização do FGTS para pagamento da parcela do preço de aquisição da moradia própria em fase de construção, para liquidação ou amortização extraordinária e para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

Resolução CD/FNDE nº 50 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Dispõe sobre a acessibilidade de obras de orientação pedagógica aos docentes do ensino comum e do atendimento educacional especializado e de obras de literatura infantil e juvenil, voltadas aos alunos com deficiência sensorial da educação básica.

Resolução INSS nº 44 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 31 out 2007

Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores ativos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Resolução CD/INCRA nº 39 de 30/10/2007

Federal - Publicado em 6 nov 2007

Autoriza o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INCRA na Superintendência de Minas Gerais a firmar acordos ou transações judiciais nas ações de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, a fim de fixar o valor da justa indenização devida pela transferência de domínio dos imóveis desapropriados, nos processos judiciais em que ainda não tenham sido proferidas sentenças de mérito em 1º Grau de Jurisdição.

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