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Resolução SF nº 21 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Suspende a execução do inciso II do art. 20 da Lei nº 8.118, de 30 de dezembro de 1985, do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução SF nº 20 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Suspende a execução do art. 2º e, no art. 7º, da expressão "retroagindo os efeitos do disposto no art. 1º, a 1º de fevereiro de 1995", ambos da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, do Município de São Paulo.

Resolução SF nº 19 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Suspende a execução de parte do art. 14 da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993.

Resolução CND nº 13 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto alterando os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.

Resolução CND nº 12 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 26 out 2007

Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que autorize a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Resolução TSE nº 22.610 de 25/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Dispõe sobre a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Resolução BACEN nº 3.506 de 26/10/2007

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Resolução BACEN nº 3.505 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Dispõe sobre a realização, no País, de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 3.504 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.

Resolução BACEN nº 3.503 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 30 out 2007

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Resolução CONTRAN nº 255 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.

Resolução CONTRAN nº 254 DE 26/10/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Resolução CONTRAN nº 253 DE 26/10/2007

Federal - Publicado em 21 nov 2007

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resolução CFC nº 1.108 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Altera a redação do art. 3º da Resolução CFC nº 1.098/07, que dispõe sobre o registro cadastral das organizações contábeis nos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Resolução CFC nº 1.107 de 26/10/2007

Federal - Publicado em 7 nov 2007

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Resolução CFC nº 1.048/05, sobre a participação de ex-presidentes do CFC em eventos de interesse da classe contábil.

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