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Exibindo: 265 normas.

Portaria SECINT nº 22 DE 03/07/2019

Federal - Publicado em 4 jul 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27 de junho de 2019.

Portaria ME nº 328 DE 03/07/2019

Federal - Publicado em 4 jul 2019

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2019/2020.

Portaria SECEX nº 19 DE 02/07/2019

Federal - Publicado em 3 jul 2019

Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria SECEX nº 474 DE 28/06/2019

Federal - Publicado em 1 jul 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China.

Portaria SECEX nº 473 DE 28/06/2019

Federal - Publicado em 1 jul 2019

Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, originárias do Bareine e do Peru e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

Portaria SECEX nº 18 DE 27/06/2019

Federal - Publicado em 28 jun 2019

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces.

Portaria SECINT nº 468 DE 27/06/2019

Federal - Publicado em 2 jul 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria SECEX nº 461 DE 26/06/2019

Federal - Publicado em 27 jun 2019

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

Portaria SEPRT nº 24 DE 24/06/2019

Federal - Publicado em 27 jun 2019

Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

Portaria SEPEC nº 165 DE 24/06/2019

Federal - Publicado em 4 jul 2019

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.

Portaria SEPRT nº 24 DE 24/06/2019

Federal - Publicado em 27 jun 2019

Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

Portaria SEPREVT nº 617 DE 24/06/2019

Federal - Publicado em 25 jun 2019

Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

Portaria ME nº 309 DE 24/06/2019

Federal - Publicado em 26 jun 2019

Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.

Portaria INMETRO nº 306 DE 24/06/2019

Federal - Publicado em 26 jun 2019

Revoga o Anexo A do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 272 de 2014 .

Portaria INMETRO nº 302 DE 19/06/2019

Federal - Publicado em 26 jun 2019

Racionaliza atos e procedimentos administrativos sobre as diretrizes e os requisitos gerais que devem ser utilizados no processo de avaliação de modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal.

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