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Exibindo: 265 normas.

Portaria SEPRT nº 604 DE 18/06/2019

Federal - Publicado em 19 jun 2019

Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

Portaria RFB nº 1074 DE 18/06/2019

Federal - Publicado em 25 jun 2019

Dispensa a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações cadastrais a órgãos e entidades da administração pública, nas hipóteses que menciona.

Portaria MME nº 252 DE 17/06/2019

Federal - Publicado em 17 jun 2019

Dispõe que as Sociedades de Propósito Específico - SPE, as concessionárias, as permissionárias, as arrendatárias e as autorizatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura de petróleo, de gás natural e de biocombustíveis, considerados prioritários.

Portaria ME nº 300 DE 13/06/2019

Federal - Publicado em 14 jun 2019

Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.

Portaria COANA nº 29 DE 13/06/2019

Federal - Publicado em 17 jun 2019

Revoga dispositivos da Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 296 DE 12/06/2019

Federal - Publicado em 10 abr 2019

Portaria SEPREVT nº 585 DE 11/06/2019

Federal - Publicado em 12 jun 2019

Estabelece, para o mês de junho de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECEX nº 441 DE 10/06/2019

Federal - Publicado em 12 jun 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECEX nº 440 DE 10/06/2019

Federal - Publicado em 12 jun 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECEX nº 434 DE 07/06/2019

Federal - Publicado em 10 jun 2019

Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidade para 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 2016.

Portaria SECEX nº 438 DE 07/06/2019

Federal - Publicado em 10 jun 2019

Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 2016.

Portaria SEPREVT nº 554 DE 03/06/2019

Federal - Publicado em 4 jun 2019

Estabelece que, para o mês de maio de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.281,59 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Portaria COANA nº 27 DE 29/05/2019

Federal - Publicado em 5 jun 2019

Altera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 15 DE 27/05/2019

Federal - Publicado em 28 mai 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 421, de 22 de maio de 2019.

Portaria INMETRO nº 260 DE 27/05/2019

Federal - Publicado em 29 mai 2019

Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da anuência pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências.

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