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Exibindo: 265 normas.

Portaria SEPRT nº 915 DE 30/07/2019

Federal - Publicado em 31 jul 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais.

Portaria SEPRT nº 916 DE 30/07/2019

Federal - Publicado em 31 jul 2019

Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria SECINT nº 512 DE 29/07/2019

Federal - Publicado em 1 ago 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria SECINT nº 511 DE 26/07/2019

Federal - Publicado em 2 ago 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 510 DE 26/07/2019

Federal - Publicado em 2 ago 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Portaria SECINT nº 28 DE 26/07/2019

Federal - Publicado em 30 jul 2019

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECINT nº 29 DE 26/07/2019

Federal - Publicado em 30 jul 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho de 2019.

Portaria Codac nº 51 DE 25/07/2019

Federal - Publicado em 29 jul 2019

Dispõe sobre o acesso ao Módulo de Controle da Prestação de Contas para uso da rede arrecadadora (Ancoraweb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.

Portaria Codac nº 52 DE 25/07/2019

Federal - Publicado em 29 jul 2019

Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.

Portaria SECINT nº 506 DE 24/07/2019

Federal - Publicado em 25 jul 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da República Popular da China.

Portaria SECINT nº 505 DE 23/07/2019

Federal - Publicado em 25 jul 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

Portaria SECINT nº 504 DE 19/07/2019

Federal - Publicado em 24 jul 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria SECINT nº 504 DE 19/07/2019

Federal - Publicado em 29 ago 2019

Ret. - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria SECEX nº 494 DE 12/07/2019

Federal - Publicado em 15 jul 2019

Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

Portaria SECEX nº 495 DE 12/07/2019

Federal - Publicado em 15 jul 2019

Prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.

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