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Exibindo: 265 normas.

Portaria PGFN nº 520 DE 27/05/2019

Federal - Publicado em 29 mai 2019

Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016.

Portaria SECINT nº 421 DE 22/05/2019

Federal - Publicado em 23 mai 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria COANA nº 26 DE 21/05/2019

Federal - Publicado em 24 jun 2019

Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

Portaria SECINT nº 420 DE 21/05/2019

Federal - Publicado em 23 mai 2019

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

Portaria SPREV nº 17 DE 20/05/2019

Federal - Publicado em 21 mai 2019

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2020, posicionadas em 31 de dezembro de 2019.

Portaria PGFN nº 448 DE 13/05/2019

Federal - Publicado em 16 mai 2019

Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria ME nº 213 DE 13/05/2019

Federal - Publicado em 14 mai 2019

Revogação da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.

Portaria SEPREVT nº 503 DE 10/05/2019

Federal - Publicado em 13 mai 2019

Estabelece, para o mês de maio de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECINT nº 12 DE 09/05/2019

Federal - Publicado em 10 mai 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 390, de 6 de maio de 2019.

Portaria SECEX nº 13 DE 09/05/2019

Federal - Publicado em 10 mai 2019

Torna sem efeito a Portaria SECEX nº 25 de 2016 e a Portaria SECEX nº 26 de 2016, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Malásia para o produto "dióxido de silício precipitado".

Portaria SECEX nº 11 DE 07/05/2019

Federal - Publicado em 8 mai 2019

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Portaria SECEX nº 392 DE 07/05/2019

Federal - Publicado em 9 mai 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria SECINT nº 391 DE 07/05/2019

Federal - Publicado em 9 mai 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria SECINT nº 390 DE 06/05/2019

Federal - Publicado em 8 mai 2019

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria PGFN nº 422 DE 06/05/2019

Federal - Publicado em 8 mai 2019

Altera a Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, revoga a Portaria PGFN nº 741, de 14 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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