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Exibindo: 343 normas.

Portaria MIN nº 403 DE 29/08/2013

Federal - Publicado em 30 ago 2013

Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI e dá outras providências.

Portaria INSS nº 1852 DE 29/08/2013

Federal - Publicado em 30 ago 2013

Divulga os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos.

Portaria SUFRAMA nº 340 DE 29/08/2013

Federal - Publicado em 2 set 2013

Disciplina o cumprimento de obrigações a que estão submetidas as empresas que realizem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento sob a égide do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

Portaria SEP nº 124 DE 29/08/2013

Federal - Publicado em 30 ago 2013

Estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária tendo em vista o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de15 de junho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007, alterado pelos Decretos nº 6.167, de 24 de julho de 2007, nº 6.416, de 28 de março de 2008 e nº 7.367, de 25 de novembro de 2010, revoga a Portaria SEP/PR nº 100, de 20 de junho de 2008, e dá outras providências.

Portaria SECEX nº 31 DE 28/08/2013

Federal - Publicado em 29 ago 2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de trigo, determinadas pela Resolução CAMEX nº 64, de 26 de agosto de 2013.

Portaria SECEX nº 30 DE 28/08/2013

Federal - Publicado em 29 ago 2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 60, de 30 de julho de 2013.

Portaria STE nº 2 DE 26/08/2013

Federal - Publicado em 28 ago 2013

Portaria SRTE/AL nº 67 DE 23/08/2013

Federal - Publicado em 4 set 2013

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet, nas unidades de atendimento- Agências Regionais do Trabalho de Maragogi e Santana do Ipanema.

Portaria MDIC nº 261 DE 22/08/2013

Federal - Publicado em 23 ago 2013

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Portaria SECEX nº 29 DE 21/08/2013

Federal - Publicado em 22 ago 2013

Altera o inciso II do artigo 66 e o inciso VII do artigo 254 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Portaria SECEX nº 28 DE 19/08/2013

Federal - Publicado em 20 ago 2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 54 e 55, ambas de 22 de julho de 2013.

Portaria ANEEL nº 274 DE 19/08/2013

Federal - Publicado em 21 ago 2013

Dispõe que a pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, interessada na adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, deverá requerer o enquadramento do projeto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Portaria INMETRO nº 400 DE 12/08/2013

Federal - Publicado em 14 ago 2013

Portaria SRTE/MG nº 164 DE 12/08/2013

Federal - Publicado em 20 ago 2013

Estabelece para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, de que trata a Portaria nº 1620 e a Instrução Normativa nº 15, ambas de 14 de julho de 2010, a partir de 01 de outubro de 2013, nas Gerências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais que menciona.

Portaria BACEN nº 77081 DE 09/08/2013

Federal - Publicado em 12 ago 2013

Dispõe sobre o Regulamento aplicável aos inquéritos realizados pelo Banco Central do Brasil com fundamento na Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.

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