Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Resolução nº 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012;

Resolução nº 264/PRES/INSS, de 14 de janeiro de 2013;

Resolução nº 272/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013; e

Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de divulgar os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos - REAT, bem como a faixa de desempenho satisfatório de tais indicadores,

Resolve:

Art. 1º Fica divulgado, conforme Anexo, os indicadores estratégicos e as faixas de desempenho satisfatório para realização da avaliação de que trata o art. 18 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013, para o período de abril a setembro de 2013.

Parágrafo único. Os indicadores das Agências da Previdência Social (APS) convencionais permanecem os mesmos definidos pela Resolução nº 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Excepcionalmente, no ciclo de avaliação em questão, para as APS Atendimento Demandas Judiciais somente será considerada como variação positiva do resultado dos indicadores, o resultado obtido dentro da faixa de desempenho satisfatório, conforme definido no § 3º do art. 18 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

ANEXO

a) Indicadores utilizados para as APS convencionais:

b) Indicador utilizado para as APS Atendimento Demandas Judiciais:

c) Indicador utilizado para as APS Atendimento Acordos Internacionais: