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Portaria MS nº 422 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS nº 421 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Ceará.

Portaria MS nº 420 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Piauí.

Portaria MS nº 419 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS nº 418 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Habilita o Município de Caiçara (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS nº 417 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Habilita o Município de Natuba (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS nº 416 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Habilita o Município de Belém (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS nº 415 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA).

Portaria MS nº 414 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Habilita o Município de Solânea (PB) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS nº 413 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Subdelega competência para autorizar o afastamento do país, observado o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 .

Portaria MS nº 412 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Delega competência à Secretária Executiva para autorizar a concessão de diárias e passagens em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

Portaria ANATEL nº 240 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Altera quantitativos de cargos comissionados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Portaria MEC nº 185 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Fixa diretrizes para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, nos termos da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 , e dá outras providências.

Portaria MT nº 51 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Estabelece os limites para empenho de despesas com diárias e passagens, no âmbito das Unidades Orçamentárias do Ministério dos Transportes.

Portaria CAPES nº 15 de 12/03/2012

Federal - Publicado em 13 mar 2012

Promove alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.595 de 2012 .

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