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Exibindo: 7203 normas.
Portaria MIN nº 840 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria MT nº 324 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria SPE nº 41 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria SPE nº 42 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria MF/MP nº 544 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Amplia os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .
Portaria Sutri nº 3.724 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria COMAER nº 630 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria SPOA/SE/MCT nº 126 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 5 dez 2011
Portaria SE/MPA nº 231 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 6 dez 2011
Portaria MJ nº 2.710 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, Comissão Especial.
Portaria ANTAQ nº 341 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 22 dez 2011
Portaria ANAC nº 2.362 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria ANAC nº 2.363 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
Portaria SETEC nº 325 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 9 jan 2012
Portaria DNIT nº 1.252 de 01/12/2011
Federal - Publicado em 2 dez 2011
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