O Secretário-Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º , e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 , o que consta no Processo nº 48000.002196/2011-64, e considerando

a Portaria MME nº 258, de 28 de julho de 2008 , que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN;

a Portaria MME nº 735, de 17 de agosto de 2010 , que estabelece a metodologia para revisão dos montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas inflexíveis do SIN e dos Sistemas Isolados, com Custo Variável Unitário - CVU nulo, em decorrência de acréscimo da disponibilidade de combustível e/ou da capacidade de produção de energia elétrica; e

a Portaria MME nº 498, de 25 de agosto de 2011 , que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2016, a ser realizado em 20 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Definir os montantes da garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria.

§ 1º A garantia física de energia constante desta Portaria refere-se ao Ponto de Conexão da Usina.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Os montantes de garantia física de emergia definidos nesta Portaria terão validade a partir da entrada em operação comercial de cada empreendimento.

Art. 3º Para todos os efeitos, a garantia física dos empreendimentos constantes dos Anexos, que não tenham sido objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, perderá a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOACIR CARLOS BERTOL

GARANTIAS FÍSICAS DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA PARA O LEILÃO DE ENERGIA NOVA A-5, DE 2011

DISPONIBILIDADES MENSAIS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA PARA O LEILÃO DE ENERGIA NOVA A-5, DE 2011