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Exibindo: 7838 normas.
Portaria FNS nº 759 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 24 dez 2009
Portaria SE/MS nº 531 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria MEC nº 1.173 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria SEPM nº 112 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 17 dez 2009
Portaria CJF nº 93 de 11/12/2009
Dispõe sobre a aprovação da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
Portaria SPOA/SE/MEC nº 7 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 23 dez 2009
Portaria FNS nº 773 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 24 dez 2009
Portaria CS/AGU nº 7 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 22 dez 2009
Portaria PGR nº 619 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria PGR nº 620 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria MS nº 3.064 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria MP nº 454 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria PGR nº 621 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Portaria MS nº 3.066 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 14 dez 2009
Aprova a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
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