Portaria MP nº 456 de 11/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 30.123 | 0 | 30.123 |
| 52000 Ministério da Defesa | 2.294 | 0 | 2.294 |
| Total | 32.417 | 0 | 32.417 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 0 | 17.830 | 17.830 |
| 52000 Ministério da Defesa | 4.527 | 0 | 4.527 |
| Total | 4.527 | 17.830 | 22.357 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 14.000 | 0 | 14.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 30.123 | 30.123 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 947 | 947 |
| Total | 14.000 | 31.070 | 45.070 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 3.830 | 0 | 3.830 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 5.874 | 5.874 |
| Total | 3.830 | 5.874 | 9.704 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.