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Portaria MS nº 3.073 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Criciúma - SC.

Portaria MS nº 3.074 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Brumado - BA, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Portaria MS nº 3.075 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

Portaria MS nº 3.076 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Coroatá - MA.

Portaria MS nº 3.077 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Porto Velho - RO.

Portaria MS nº 3.078 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS no Estado da Bahia.

Portaria MS nº 3.080 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Regulamenta o repasse de recursos financeiros como incentivo à execução das ações de gestão de pessoas em vigilância sanitária na forma do componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Portaria SEAP nº 321 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

Portaria MS nº 3.081 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, relativos à 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal.

Portaria MS nº 3.082 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Desabilita o Município de Araucária, do Estado do Paraná, da implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS nº 3.083 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde destinado ao fator de incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

Portaria MS nº 3.084 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados do Projeto Vigisus II.

Portaria MS nº 3.085 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Portaria SEAP nº 322 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Altera a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca e 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca - Unidade Orçamentária 20124.

Portaria MS nº 3.089 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Amparo - SP.

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