Portaria SEAP nº 322 de 23/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2008
Altera a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca e 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca - Unidade Orçamentária 20124.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com o art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, diante da necessidade de se adequar à Modalidade de Aplicação da Classificação Orçamentária,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do Orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca nos Programa 1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca e 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca - Unidade Orçamentária 20124.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXO IREDUÇÃO
| ESF. | PTRES | PROGRAMA DE TRABALHO | ESPECIFICAÇÃO | FTE | GND | MOD. | VALOR |
| F | 5520063 | 20.602.1343.1862.0058 | Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura - no Município de Alfenas - MG | 0100 | 4 | 40 | 50.000,00 |
| F | 520064 | 20.602.1343.1862.0060 | Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura - no Município de Lagarto - SE | 0100 | 3 | 30 | 220.000,00 |
| 4 | 30 | 30.000,00 | |||||
| F | 520042 | 20.602.1342.10B5.0076 | Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Amazonas | 0100 | 3 | 90 | 145.264,80 |
| 4 | 90 | 206.599,50 | |||||
| F | 520065 | 20.602.1343.1862.0062 | Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura - no Município de Água Limpa - GO | 0100 | 4 | 30 | 40.00000 |
| F | 520027 | 20.602.1342.10B5.0021 | Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Maranhão | 0100 | 4 | 40 | 10.000.000,00 |
| F | 520053 | 20.602.1342.6948.0064 | Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira - Implantação de Agroindústria - Parintins - AM | 0100 | 4 | 30 | 250.000,00 |
| F | 520043 | 20.602.1342.10B5.0078 | Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 0100 | 4 | 90 | 586.440,50 |
ACRÉSCIMO
| ESF. | PTRES | PROGRAMA DE TRABALHO | ESPECIFICAÇÃO | FTE | GND | MOD. | VALOR |
| F | 5520063 | 20.602.1343.1862.0058 | Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura - no Município de Alfenas - MG | 0100 | 4 | 90 | 50.000,00 |
| F | 520064 | 20.602.1343.1862.0060 | Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura - no Município de Lagarto - SE | 0100 | 3 | 90 | 220.000,00 |
| 4 | 90 | 30.000,00 | |||||
| F | 520042 | 20.602.1342.10B5. 076 | Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Amazonas | 0100 | 3 | 80 | 145.264,80 |
| 4 | 80 | 206.599,50 | |||||
| F | 520065 | 20.602.1343.1862.0062 | Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura - no Município de Água Limpa - GO | 0100 | 4 | 90 | 40.00000 |
| F | 520027 | 20.602.1342.10B5.0021 | Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Maranhão | 0100 | 4 | 90 | 1.000.000,00 |
| F | 520053 | 20.602.1342.6948.0064 | Apoio ao Funcionamento de Unidade Integrante d a Cadeia Produtiva Pesqueira - Implantação de Agroindústria - Parintins - AM | 0100 | 4 | 90 | 250.000,00 |
| F | 520043 | 20.602.1342.10B5.0078 | Apoio e Implementação de infra-estrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 0100 | 4 | 80 | 586.440,50 |