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Exibindo: 7633 normas.

Portaria MP nº 405 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

Portaria STN nº 727 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2009.

Portaria DIGET/SE/MTur nº 37 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Portaria MDS nº 467 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009.

Portaria ME/SE/SPOA nº 10 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos subordinados vinculados ao Órgão Superior Ministério da Educação-26000, da utilização como instrumento de planejamento e acompanhamento o Plano Interno, em toda sua execução orçamentária, a partir de 01.01.2009.

Portaria CGU nº 2.285 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 31 dez 2008

Aprova os procedimentos e modelos para emissão e utilização das Carteiras Funcionais; Cartões de Identificação dos Aposentados e Crachás dos Servidores Ativos em exercício nas Unidades da Controladoria Geral da União.

Portaria PGR nº 670 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre o membro do MPU interessado em obter autorização para residir fora da sede da unidade em que esteja lotado deverá apresentar ao Procurador-Geral da República requerimento fundamentado em razão relevante e comprovar que o local da residência não ultrapassa a 80 (oitenta) quilômetros da sede.

Portaria MJ nº 2.903 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Autoriza a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, código 30101, consignados no Programa 1083 - Reforma do Judiciário, na ação Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça no Município de Pelotas.

Portaria SGTES nº 24 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 2.813/2008 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde.

Portaria SE/MS nº 744 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal do Maranhão.

Portaria SE/MIN nº 1.953 de 24/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Autoriza a atuarem como Executoras no SIAFI as seguintes Unidades: Secretaria Nacional de Defesa Civil, Secretaria de Programas Regionais, Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste e Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica.

Portaria SPOA/SE/MDS nº 153 de 24/12/2008

Federal - Publicado em 30 dez 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008).

Portaria SECEX nº 26 de 24/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Altera o Anexo N da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.

Portaria SEAP nº 323 de 24/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Aprova a descentralização de recursos, consignados no orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

Portaria MS nº 3.099 de 24/12/2008

Federal - Publicado em 26 dez 2008

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre.

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