Portaria MDS nº 467 de 23/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 230.547.719,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 209.659.105,00 
1210.00.00 Contribuições sociais 209.659.105,00 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 209.659.105,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 1.630.000,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 980.000,00 
1311.00.00 Aluguéis 980.000,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 650.000,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 650.000,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 18.585.012,00 
1600.01.00 Serviços Comerciais 963.583,00 
1600.05.00 Serviços de Saúde 13.369.523,00 
1600.99.00 Outros Serviços 4.251.906,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 673.602,00 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 1.600,00 
1922.99.00 Outras Restituições 672.002,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 42.000.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 42.000.000,00 
 TOTAL 272.547.719,00 

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 77.222.197,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 139 48.757.611,00 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 761 28.464.586,00 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 27.268.623,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento  02 27.268.623,00 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 98.545.507,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado  1.741.000 98.545.507,00 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecimento 3.417.708,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado  1.206 3.417.708,00 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 1.014.555,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado  716 1.014.555,00 

Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 65.079.129,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 136 15.827.634,00 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 10 49.251.495,00 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
77.222.197,00    11 - Trabalho 272.547.719,00 122 - Administração Geral 77.222.197,00 0750 - Apoio Administrativo 77.222.197,00 
27.268.623,00        123 - Administração Financeira 27.268.623,00 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 27.268.623,00 
98.545.507,00        301 - Atenção Básica 98.545.507,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 98.545.507,00 
3.417.708,00        306 - Alimentação e Nutrição 3.417.708,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 3.417.708,00 
1.014.555,00        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.014.555,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.014.555,00 
65.079.129,00          65.079.129,00 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 65.079.129,00 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 48.757.611,00 3 - O.D.C. 45.833.675,00 
  8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 2.923.936,00 
      28.464.586,00 1 - Pessoal e Encargos 28.464.586,00 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 27.268.623,00 2 - Juros e Enc Dív 8.036.624,00 
        6 - Amort Dív Interna 19.231.999,00 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 98.545.507,00 1 - Pessoal e Encargos 59.180.317,00 
        3 - O.D.C. 32.609.125,00 
        4 - Investimentos 6.756.065,00 
  8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.417.708,00 3 - O.D.C. 3.417.708,00 
  8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.014.555,00 3 - O.D.C. 1.014.555,00 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Desportivas e Sócio-Culturais 15.827.634,00 1 - Pessoal e Encargos 7.333.919,00 
        3 - O.D.C. 5.757.922,00 
        4 - Investimentos 2.735.793,00 
  7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 49.251.495,00 4 - Investimentos 49.251.495,00 
    TOTAL 272.547.719,00    272.547.719,00 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
272.547.719,00 94.978.822,00 8.036.624,00 88.632.985,00 61.667.289,00 0,00 19.231.999,00 

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$1,00

 Receita      Despesa   
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    230.547.719,00 DESPESAS CORRENTES    191.648.431,00 
Receita de Contribuições 209.659.105,00    Pessoal e Encargos Sociais 94.978.822,00   
Receita Patrimonial 1.630.000,00    Juros e Encargos da Dívida Interna 8.036.624,00   
Receita de Serviços 18.585.012,00    Outras Despesas Correntes 88.632.985,00   
Outras Receitas Correntes 673.602,00         
TOTAL    230.547.719,00       
      TOTAL    191.648.431,00 
RECEITAS DE CAPITAL    42.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL    80.899.288,00 
Operações de Crédito 42.000.000,00    Investimentos 61.667.289,00   
      Amortização da Dívida 19.231.999,00   
TOTAL    42.000.000,00 TOTAL    80.899.288,00 
Resumo Receitas Correntes    230.547.719,00 Despesas Correntes    191.648.431,00 
Receitas de Capital    42.000.000,00 Despesas de Capital    80.899.288,00 
Total    272.547.719,00 Total    272.547.719,00