Portaria MDS nº 467 de 23/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO IRECEITA | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 230.547.719,00 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 209.659.105,00 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 209.659.105,00 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 209.659.105,00 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.630.000,00 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 980.000,00 |
1311.00.00 | Aluguéis | 980.000,00 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 650.000,00 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 650.000,00 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 18.585.012,00 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 963.583,00 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 13.369.523,00 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 4.251.906,00 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 673.602,00 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 1.600,00 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 672.002,00 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 42.000.000,00 |
2100.00.00 | Operações de Crédito | 42.000.000,00 |
TOTAL | 272.547.719,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 77.222.197,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 139 | 48.757.611,00 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 761 | 28.464.586,00 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 27.268.623,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento | 02 | 27.268.623,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 98.545.507,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado | 1.741.000 | 98.545.507,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 3.417.708,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado | 1.206 | 3.417.708,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 1.014.555,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado | 716 | 1.014.555,00 |
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 65.079.129,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 136 | 15.827.634,00 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 10 | 49.251.495,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
77.222.197,00 | 11 - Trabalho | 272.547.719,00 | 122 - Administração Geral | 77.222.197,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 77.222.197,00 | |
27.268.623,00 | 123 - Administração Financeira | 27.268.623,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 27.268.623,00 | |||
98.545.507,00 | 301 - Atenção Básica | 98.545.507,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 98.545.507,00 | |||
3.417.708,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.417.708,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 3.417.708,00 | |||
1.014.555,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.014.555,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.014.555,00 | |||
65.079.129,00 | 65.079.129,00 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 65.079.129,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
11 - Trabalho | 0750 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 48.757.611,00 | 3 - O.D.C. | 45.833.675,00 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 2.923.936,00 | ||
28.464.586,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 28.464.586,00 | |||
0773 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 27.268.623,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 8.036.624,00 | |
6 - Amort Dív Interna | 19.231.999,00 | ||||
0100 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 98.545.507,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 59.180.317,00 | |
3 - O.D.C. | 32.609.125,00 | ||||
4 - Investimentos | 6.756.065,00 | ||||
8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.417.708,00 | 3 - O.D.C. | 3.417.708,00 | |
8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.014.555,00 | 3 - O.D.C. | 1.014.555,00 | |
0108 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | 15.827.634,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 7.333.919,00 | |
3 - O.D.C. | 5.757.922,00 | ||||
4 - Investimentos | 2.735.793,00 | ||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 49.251.495,00 | 4 - Investimentos | 49.251.495,00 | |
TOTAL | 272.547.719,00 | 272.547.719,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
272.547.719,00 | 94.978.822,00 | 8.036.624,00 | 88.632.985,00 | 61.667.289,00 | 0,00 | 19.231.999,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$1,00
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 230.547.719,00 | DESPESAS CORRENTES | 191.648.431,00 | ||
Receita de Contribuições | 209.659.105,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 94.978.822,00 | ||
Receita Patrimonial | 1.630.000,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 8.036.624,00 | ||
Receita de Serviços | 18.585.012,00 | Outras Despesas Correntes | 88.632.985,00 | ||
Outras Receitas Correntes | 673.602,00 | ||||
TOTAL | 230.547.719,00 | ||||
TOTAL | 191.648.431,00 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | 42.000.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 80.899.288,00 | ||
Operações de Crédito | 42.000.000,00 | Investimentos | 61.667.289,00 | ||
Amortização da Dívida | 19.231.999,00 | ||||
TOTAL | 42.000.000,00 | TOTAL | 80.899.288,00 | ||
Resumo Receitas Correntes | 230.547.719,00 | Despesas Correntes | 191.648.431,00 | ||
Receitas de Capital | 42.000.000,00 | Despesas de Capital | 80.899.288,00 | ||
Total | 272.547.719,00 | Total | 272.547.719,00 |