O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006, Portaria nº 574, de 23 de março de 2007, e na Portaria nº 1.951 de 22 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a atuarem como Executoras no SIAFI as seguintes Unidades: Secretaria Nacional de Defesa Civil, Secretaria de Programas Regionais, Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste e Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA