Portaria MP nº 405 de 23/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2008

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 755 0 755 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.641 0 2.641 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 689 0 689 
25000 Ministério da Fazenda 21.800 0 21.800 
32000 Ministério de Minas e Energia 121 0 121 
44000 Ministério do Meio Ambiente 400 0 400 
51000 Ministério do Esporte 35 0 35 
52000 Ministério da Defesa 3.238 0 3.238 
53000 Ministério da Integração Nacional 26 0 26 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 42 0 42 
56000 Ministério das Cidades 118 0 118 
Total 29.865 0 29.865 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS LIMITES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 634 0 634 
Total 634 0 634 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
25000 Ministério da Fazenda 21.800 0 21.800 
Total 21.800 0 21.800 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 755 0 755 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.275 0 3.275 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 689 0 689 
32000 Ministério de Minas e Energia 121 0 121 
44000 Ministério do Meio Ambiente 400 0 400 
51000 Ministério do Esporte 35 0 35 
52000 Ministério da Defesa 3.238 0 3.238 
53000 Ministério da Integração Nacional 26 0 26 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 42 0 42 
56000 Ministério das Cidades 118 0 118 
Total 8.699 0 8.699 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.