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Exibindo: 4644 normas.

Portaria MS nº 445 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece que os medicamentos classificados como imunossupressores (Subgrupo 07) no Grupo 36 da Tabela SIA/SUS serão adquiridos por intermédio de processo centralizado pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS nº 451 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece o complemento do incentivo financeiro ao Município de Ceres (GO), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Portaria MS nº 452 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece incentivo financeiro ao Estado do Ceará, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, localizado no Município de Eusébio (CE).

Portaria MS nº 453 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece incentivo financeiro para o Município de Itanhaém (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Portaria MS nº 457 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.

Portaria MS nº 458 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece o elenco e quantitativo de medicamentos para o atendimento das equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (Serviço/Classificação 065), dos estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, para o período de abril/2006 a março/2007.

Portaria MS nº 462 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS nº 463 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece aditivo de valor concedido a municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF, que regularizaram as situações identificadas na Portaria nº 1.072/GM, de 4 de julho de 2005.

Portaria MS nº 464 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Olinda e de Recife no Estado de Pernambuco para a implantação das ações de prevenção de violência e acidentes.

Portaria MS nº 466 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Estabelece prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 222/GM, de 14 de fevereiro de 2005.

Portaria ME nº 14 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 8 mar 2006

Constitui, pelo prazo de vinte e quatro meses, a Comissão Especial de Esporte de Aventura.

Portaria MEC nº 599 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.

Portaria DAC nº 202 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 8 mar 2006

Aprova o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº. 17, RBHA 17, "Fiscalização da Aviação Civil", que trata da fiscalização na aviação civil.

Portaria COMAER nº 248 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 8 mar 2006

Estabelece valores para as Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea, nos vôos domésticos e internacionais.

Portaria STN nº 254 de 06/03/2006

Federal - Publicado em 8 mar 2006

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de março de 2006.

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