O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XXIII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 86.864, de 21 de janeiro de 1982, no art. 1º da Portaria nº 305, de 20 de novembro de 1989, do Ministério da Fazenda, e considerando o que consta do Processo nº 67600.000401/2006-75, resolve:

Art. 1º Estabelecer valores para as Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea (TAN), nos vôos domésticos e internacionais, conforme tabelas a seguir:

I - Vôos Domésticos:

REGIÃO DE VÔO TAN R$

FIR BRASÍLIA.........................0,38

FIR CURITIBA.........................0,38

FIR RECIFE..............................0,38

FIR AMAZÔNICA....................0,38

FIR ATLÂNTICO......................0,20

II - Vôos Internacionais:

REGIÃO DE VÔO (US$)

FIR/UTA BRASÍLIA.................0.34

FIR CURITIBA..........................0.34

FIR RECIFE...............................0.34

FIR AMAZÔNICA....................0.34

FIR ATLÂNTICO......................0.07

Parágrafo único. De acordo com o previsto na Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, será acrescido aos valores um Adicional Tarifário de 50% (cinqüenta por cento).

Art. 2º Autorizar o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo a tomar as providências para implementação do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO