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Exibindo: 4644 normas.

Portaria INEP nº 46 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Estabelece o critério para Transferência de Recursos aos Estados e ao Distrito Federal, objetivando apoio técnico para a realização do Censo Escolar 2006 e a implementação do Cadastro de Alunos, Docentes, Auxiliares de Educação Infantil e Escolas - CADMEC.

Portaria SIT/DSST nº 160 DE 19/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15.

Portaria MDIC nº 71 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 24 abr 2006

Aprova, para o exercício de 2006, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

Portaria MDS nº 135 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 3 mai 2006

Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2006.

Portaria STN nº 324 de 19/04/2006

Federal - Publicado em 25 abr 2006

Divulga os dados relativos à repartição das receitas tributárias para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no mês de março de 2006.

Portaria INMETRO nº 103 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Revoga a Portaria INMETRO nº 62, de 05 de abril de 2005, que aprova o Regulamento para Uso das Marcas INMETRO e suas Especificações.

Portaria IBAMA nº 34 de 18/04/2006

Constitui Grupo de Trabalho - CavLegis, para discutir e revisar a legislação que regulamenta a proteção e a utilização sustentável das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Portaria COMAER nº 413 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Distribui os efetivos dos Quadros do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica para o ano de 2006.

Portaria COMAER nº 414 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Distribui os efetivos do Quadro Feminino de Graduados do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica para o ano 2006.

Portaria INMETRO nº 104 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 20 abr 2006

Dispõe sobre as inspeções de segurança dos veículos rodoviários, realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), após as instalações dos sistemas de gás natural.

Portaria MAPA nº 104 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Aprova o Regimento Interno dos Laboratórios Nacionais.

Portaria MPS nº 109 DE 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria SAS nº 280 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS nº 01/02.

Portaria SAS nº 284 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Define o fluxo para operacionalização do processo de contratualização no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde.

Portaria MCid nº 186 de 18/04/2006

Federal - Publicado em 19 abr 2006

Dispõe sobre os procedimentos para contratação e execução dos programas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

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