Portaria MDIC nº 71 de 19/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2006
Aprova, para o exercício de 2006, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e considerando as justificativas constantes do Processo nº 52000.001085/2006-41, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, em conformidade com os Quadros Anexos, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXO IRECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 30.060.405,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 18.438.882,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 18.438.882,00 |
| 1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | 18.438.882,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.341.208,00 |
| 1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 1.341.208,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 10.280.315,00 |
| 1990.05.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 10.280.315,00 |
| 1990.05.03 | Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios | 10.280.315,00 |
ANEXO II-a - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2810) - Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Propiciar infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades finalísticas da ABDI; e - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 2,5%; - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior- PITCE: 3,0%; e | 9.340.405,00 | |||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,5%. | |||||
| Ação | Título | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor | |
| 2811 | Manutenção das Atividades Administrativas e qualificação dos servidores e dos processos internos | -x- | -x- | - Pessoal e Encargos Sociais | 5.440.405,00 |
| - Outras Despesas Correntes | 3.000.000,00 | ||||
| - Investimentos | 900.000,00 | ||||
ANEXO II-b - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial
Programa: (2820) - Macroprograma Indústria Forte
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Fortalecimento das cadeias produtivas; - Fortalecimento dos arranjos produtivos locais e da estrutura produtiva regional; e- Promover a inserção internacional ativa. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 2,5%; - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior- PITCE: 3,0%; e | 7.010.000,00 | |||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,5%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2821 | Fortalecimento da indústria para aumento de sua 'competitividade | Plano de Desenvolvimento Setorial (PDS) | 03 PDS | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.010.000,00 |
| Boletim de Conjuntura Industrial | 12 edições | - Outras Despesas Correntes | 6.000.000,00 | ||
| - Investimentos | 0,00 | ||||
ANEXO II-c - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2830) - Macroprograma Inova Brasil
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Apoiar o desenvolvimento e processos de inovação nas opções estratégicas e nas atividades portadoras de futuro; e - Apoiar instrumentos de políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 2,5%; - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior- PITCE: 3,0%; e | 9.760.000,00 | |||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,5%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2831 | Inovação na Indústria para maior diferenciação de produtos e melhor isenção de mercados | Realização de encontros itinerantes da inovação | 09 eventos | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.260.000,00 |
| Estudo de viabilidade ambiental e econômico-financeira de parque tecnológico | 01 estudo | - Outras Despesas Correntes | 8.500.000,00 | ||
| Projeto de infra-estrutura de parque tecnológico | 01 projeto | - Investimentos | 0,00 | ||
| Realização de encontro itinerante internacional em serviços de TI | 01 encontro | ||||
| Projeto de regime tributário especial para semicondutores | 01 projeto | ||||
| Realização de planos tecnológicos setoriais | 02 planos | ||||
ANEXO II-d - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2840) - Programa de Ações Complementares
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Promover o diálogo entre as diferentes representações da indústria e órgãos de Governo em temas de interesse da PITCE; e - Programação e acompanhamento das ações referentes à PITCE, desenvolvidas junto às diferentes entidades públicas e privadas. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 2,5%; - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior- PITCE: 3,0%; e | 3.950.000,00 | |||
| - Aumento na geração e empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,5%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2841 | Mecanismos de articulação institucional e promoção da PITCE | -x- | -x- | Pessoal e Encargos Sociais | 950.000,00 |
| - Outras Despesas Correntes | 3.000.00 0,00 | ||||
| - Investimentos | 0,00 | ||||
SINTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 04 | 9.340.405,00 | 122 | 9.340.405,00 | Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas | 9.340.405,00 |
| Macroprograma Inova Brasil | 9.760.000,00 | ||||
| 20.720.000,00 | 661 | 13.710.000,00 | Ações Complementares | 3.950.000,00 | |
| 662 | 7.010.000,00 | Macroprograma Indústria Forte | 7.010.000,00 | ||
| TOTAL | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| 1 | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 8.660.405,00 | 0,00 | 20.500.000,00 | 900.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.060.405,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - MDIC
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 | Despesas Correntes | 29.160.405,00 | 29.160.405,00 |
| SUBTOTAL | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 | SUBTOTAL | 29.160.405,00 | 29.160.405,00 |
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | 0,00 | 0,00 | ||
| Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 | Despesas de Capital | 900.000,00 | 900.000,00 |
| SUBTOTAL | 0,00 | 0,00 | SUBTOTAL | 900.000,00 | 900.000,00 |
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | ||||
| TOTAL | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 | TOTAL | 30.060.405,00 | 30.060.405,00 |
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 30.060.405,00 | Despesas Correntes | 29.160.405,00 | ||
| Receitas de Capital | 0,00 | Despesas de Capital | 900.000,00 | ||
| Total | 30.060.405,00 | Total | 30.060.405,00 | ||