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Exibindo: 3830 normas.

Portaria MCT nº 543 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Estabelece regras de repartição de competência para requisição e concessão de diárias e passagens para deslocamentos a serviço.

Portaria RFB nº 3.377 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Portaria MIN nº 810 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 25 ago 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria MIN nº 811 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 25 ago 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria MIN nº 812 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 25 ago 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria DEPED nº 52 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 8 set 2005

Ativa, fixa o número de vagas e estabelece o calendário de eventos para a realização do XVI Curso de Ensaios em Vôo - Modalidade Asas Rotativas (XVI CEV - AR) a ser realizado no Centro Técnico Aeroespacial, em 2006.

Portaria FNDE nº 246 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária, da Unidade 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria SPOA/SE/MDS nº 75 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Promove alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

Portaria MT nº 248 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Acre, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Portaria MT nº 250 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Promove as alterações nas modalidades de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria SPOA/SE/MTur nº 56 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 23 ago 2005

Promove a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Portaria CNEN nº 80 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Concede a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) da Primeira Cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio (USIDE) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA).

Portaria SPOA/SE/MCT nº 115 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, Lei Orçamentária Anual, LOA/2005, e em seus créditos adicionais.

Portaria CNEN nº 81 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Concede a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA).

Portaria SA/CCPR nº 484 de 19/08/2005

Federal - Publicado em 22 ago 2005

Fixa os limites para pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para 2005 e aos Restos a Pagar de 2004, das Unidades Orçamentárias da Presidência da República.

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