Portaria SPOA/SE/MDS nº 75 de 19/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2005

Promove alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art. 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.074 de 11 de maio de 2004; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.006334/2005-58, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FTE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
55000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME      11.137.000,00 11.137.000,00 
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      11.137.000,00 11.137.000,00 
0065 PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA      2.880.000,00 2.880.000,00 
08.242.0065.1426 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA      630.000,00 
08.242.0065.1426.0004 ATENDIMENTO A ENTIDADES DE MUNICIPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.50.00 100    250.000,00 
3.3.99.00 100 250.000,00   
08.242.0065.1426.0214 NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.242.0065.1426.0232 BRASÍLIA/DF 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.242.0065.1426.0296 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NO DISTRITO FEDERAL 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.242.0065.1426.0302 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - BELÉM/PA 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA      2.250.000,00 2.250.000,00 
08.242.0065.2561.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.242.0065.2561.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0274 MANHUMIRIM/MG 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0288 MANUTENÇÃO E APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NO ESTADO DO PARANÁ 3.3.50.00 100    350.000,00 
3.3.99.00 100 350.000,00   
08.242.0065.2561.0290 MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - GOIÂNIA/GO 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0294 FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0304 APOIO A MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE CAMPOIORENSE DE DEFICIENTES VISUAIS - CAMPO MAIOR/PI 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0306 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CAMPO GRANDE/MS 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.242.0065.2561.0308 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PILAR DO SUL/SP 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.242.0065.2561.0312 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0314 ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0320 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR - RIO DE JANEIRO/RJ 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0358 FORMOSA/GO 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.242.0065.2561.0362 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - MADRE DE DEUS/BA 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.242.0065.2561.0364 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - MACATUBA/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.242.0065.2561.0366 ENTIDADES ASSISTENCIAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3.3.50.00 100    250.000,00 
3.3.99.00 100 250.000,00   
08.242.0065.2561.0370 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PANCAS - PANCAS/ES 3.3.50.00 100    80.000,00 
3.3.99.00 100 80.000,00   
08.242.0065.2561.0372 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - FLORIANO/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0374 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - JOSÉ DE FREITAS/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0376 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - OEIRAS/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0378 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARNAÍBA/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0380 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CAMPO MAIOR/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0382 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - TERESINA/PI 3.3.50.00 100    140.000,00 
3.3.99.00 100 140.000,00   
08.242.0065.2561.0384 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PAULISTANA/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0386 REFORMA E MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CAXIAS DO SUL/RS 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0388 APOIO A MODERNIZAÇÃO DA APAE - PICOS/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0390 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.242.0065.2561.0394 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES - RIO DE JANEIRO/RJ 3.3.50.00 100    300.000,00 
3.3.99.00 100 300.000,00   
0070 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE      1.719.000,00 1.719.000,00 
08.243.0070.2556 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE      1.645.000,00 1.645.000,00 
08.243.0070.2556.0008 JARAGUÁ DO SUL/SC 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.243.0070.2556.0034 INSTITUTO CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.243.0070.2556.0036 FAZENDA DA ESPERANÇA - GARANHUNS/PE 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.243.0070.2556.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA 3.3.50.00 100    80.000,00 
3.3.99.00 100 80.000,00   
08.243.0070.2556.0048 CASA DE CRIANÇA DE LEME - LEME/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.243.0070.2556.0050 CRECHE DR. PAULO GUIMARAES PERET DA FUND. N. SRA. DO DESTERRO - JUNDIAI/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.243.0070.2556.0056 SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PINDAMONHANGABA - SOS - PINDAMONHANGABA/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.243.0070.2556.0058 JUNTA DE AÇÃO SOCIAL BATISTA DA CBEES - VITÓRIA/ES 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.243.0070.2556.0248 AMOBAM - SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP - BAIRRO MOLLON IV 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.243.0070.2556.0262 NOVA IGUAÇU/RJ 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.243.0070.2556.0270 DEPENDENTES QUÍMICOS - PASSO FUNDO/RS 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.243.0070.2556.0284 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES DE LEOES - DISTRITO FEDERAL 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.00,00   
08.243.0070.2556.0290 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR - RIO DE JANEIRO/RJ 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.00,00   
08.243.0070.2556.0294 CUIABÁ/MT 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.243.0070.2556.0298 VIVENDO E APRENDENDO - CAMARAGIPE/PE 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.243.0070.2556.0302 FEIRA DE SANTANA/BA 3.3.50.00 100    20.00,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.243.0070.2556.0304 BARREIRAS/BA 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.243.0070.2556.0326 NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.50.00 100    35.000,00 
3.3.99.00 100 35.000,00   
08.243.0070.2556.0342 FORMOSA/GO 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.243.0070.2556.0348 ARCA - ASSOCIAÇÃO DE REINSERÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ARAÇATUBA/SP 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.000,00   
08.243.0070.7972 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES      74.000,00 74.000,00 
08.243.0070.7972.0358 NO ESTADO DO PARANÁ 3.3.50.00 100    74.000,00 
3.3.99.00 100 74.000,00   
1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      3.659.000,00 3.659.000,00 
08.244.1093.1481 AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÕES CARENTES      3.659.000,00 3.659.000,00 
08.244.1093.1481.0006 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.244.1093.1481.0008 NO DISTRITO FEDERAL 3.3.50.00 100    429.000,00 
3.3.99.00 100 429.000,00   
08.244.1093.1481.0028 INSTITUTO CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3.3.50.00 100    400.000,00 
3.3.99.00 100 400.000,00   
08.244.1093.1481.0030 NO ESTADO DO TOCANTINS 3.3.50.00 100    20.000,00 
3.3.99.00 100 20.000,00   
08.244.1093.1481.0576 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.000,00   
08.244.1093.1481.0584 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - JOÃO PESSOA/PB 3.3.50.00 100    120.000,00 
3.3.99.00 100 120.000,00   
08.244.1093.1481.0586 CENTRO SOCIAL ELIASAFE - SANTA RITA/PB 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.244.1093.1481.0590 COMPRA DE REMÉDIOS ASSOCIAÇÃO DE SÃO JOSÉ - LAGARTO/SE 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.244.1093.1481.0594 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAROLANDIA - ARACAJU/SE 3.3.50.00 100    70.000,00 
3.3.99.00 100 70.000,00   
08.244.1093.1481.0596 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POVOADOS DURO, MINANTE, TABOCA E COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS - ITAPORANGA D'AJUDA/SE 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.244.1093.1481.0598 FAZENDA DA ESPERANÇA - GARARU/SE 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.244.1093.1481.0608 JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ 3.3.50.00 100    90.000,00 
3.3.99.00 100 90.000,00   
08.244.1093.1481.0612 ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 3.3.50.00 100    140.000,00 
3.3.99.00 100 140.000,00   
08.244.1093.1481.0616 INSTITUTO VIDA RENOVADA - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.000,00   
08.244.1093.1481.0626 GUARULHOS/SP 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.244.1093.1481.0640 OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA - CASA DO MENOR DE NOVA IGUAÇU - NOVA IGUAÇU/RJ 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.244.1093.1481.0644 BRASÍLIA/DF 3.3.50.00 100    70.000,00 
3.3.99.00 100 70.000,00   
08.244.1093.1481.0648 FAZENDA ESPERANÇA - PLANALTINA/GO 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.244.1093.1481.0686 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ES 3.3.50.00 100    30.000,00 
3.3.99.00 100 30.000,00   
08.244.1093.1481.0688 ORGANIZAÇÃO AUXILIO FRATERNO - NO ESTADO DA BAHIA 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.244.1093.1481.0694 NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.244.1093.1481.0704 APOTI - CAMPINAS/SP 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.244.1093.1481.0708 CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE - CUPIRA/PE 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.244.1093.1481.0728 CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO - REGIONAL MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU/RJ 3.3.50.00 100    140.000,00 
3.3.99.00 100 140.000,00   
08.244.1093.1481.0756 JOINVILLE/SC 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.244.1093.1481.0764 APOIO E MANUTENÇÃO AO SERVIÇO ESPÍRITA DE PROTEÇÃO A INFÃNCIA - AMPARO/SP 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.000,00   
08.244.1093.1481.0768 FUNDAÇÃO MARIA FERNANDES DOS SANTOS - MARTINS/RN 3.3.50.00 100    80.000,00 
3.3.99.00 100 80.000,00   
08.244.1093.1481.0778 PROJETOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - NITERÓI/RJ 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
08.244.1093.1481.0792 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO VIDA RENOVADA - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.244.1093.1481.0794 PROJETOS DE FORMAÇÃO - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE SOLIDARIEDADE - OBRAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3.3.50.00 100    150.000,00 
3.3.99.00 100 150.000,00   
08.244.1093.1481.0804 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSÉ PEDRO DA SILVA - BOM CONSELHO/PE 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.244.1093.1481.0806 INSTITUTO FILHOS DA ESPERANÇA - TANGARÁ/RN 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO      1.749.000,00 1.749.000,00 
08.244.1133.4963 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA      285.000,00 285.000,00 
08.244.1133.4963.0002 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3.3.50.00 100    55.000,00 
3.3.99.00 100 55.000,00   
08.244.1133.4963.0052 INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO - IBRAE - VOLTA REDONDA/RJ 3.3.50.00 100    230.000,00 
3.3.99.00 100 230.000,00   
08.244.1133.5565 AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA PARA POPULAÇÕES CARENTES      1.464.000,00 1.464.000,00 
08.244.1133.5565.0296 IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE VASSOURAS - RIO BRANCO/AC 3.3.50.00 100    180.000,00 
3.3.99.00 100 180.000,00   
08.244.1133.5565.0308 GAMELEIRA/PE 3.3.50.00 100    75.000,00 
3.3.99.00 100 75.000,00   
4.4.50.00 100    75.000,00 
4.4.99.00 100 75.000,00   
08.244.1133.5565.0310 JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 3.3.50.00 100    84.000,00 
3.3.99.00 100 84.000,00   
4.4.50.00 100    100.000,00 
4.4.99.00 100 100.000,00   
08.244.1133.5565.0312 SALGUEIRO/PE 3.3.50.00 100    75.000,00 
3.3.99.00 100 75.000,00   
4.4.50.00 100    75.000,00 
4.4.99.00 100 75.000,00   
08.244.1133.5565.0314 SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE 3.3.50.00 100    75.000,00 
3.3.99.00 100 75.000,00   
4.4.50.00 100    75.000,00 
4.4.99.00 100 75.000,00   
08.244.1133.5565.0316 ITAPISSUMA/PE 3.3.50.00 100    75.000,00 
3.3.99.00 100 75.000,00   
4.4.50.00 100    75.000,00 
4.4.99.00 100 75.000,00   
08.244.1133.5565.0322 CHÁ DE ALEGRIA/PE 3.3.50.00 100    75.000,00 
3.3.99.00 100 75.000,00   
4.4.50.00 100    75.000,00 
4.4.99.00 100 75.000,00   
08.244.1133.5565.0352 CENTRO DE APOIO E EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS - CAEPS - RECIFE/PE 3.3.50.00 100    200.000,00 
3.3.99.00 100 200.000,00   
4.4.50.00 100    50.000,00 
4.4.99.00 100 50.000,00   
08.244.1133.5565.0358 VITÓRIA/ES 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
1282 PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO      1.130.000,00 1.130.000,00 
08.241.1282.2559 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA      1.130.000,00 1.130.000,00 
08.241.1282.2559.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.50.00 100    40.000,00 
3.3.99.00 100 40.000,00   
08.241.1282.2559.0148 INSTITUTO CLAUDIONOR TELOGIO DE ANDRADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.241.1282.2559.0152 INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS - NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ 3.3.50.00 100    300.000,00 
3.3.99.00 100 300.000,00   
08.241.1282.2559.0156 ASILO INTERNATO DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO - ASSIS/SP 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.241.1282.2559.0158 CENTRO DE ATENDIMENTO DA SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA DE LIMEIRA - LIMEIRA/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.241.1282.2559.0160 APOIO A MANUTENÇÃO DO ASILO CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM DE JUNDIAÍ/SP 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.241.1282.2559.0164 SÃO GONÇALO/RJ 3.3.50.00 100    60.000,00 
3.3.99.00 100 60.000,00   
08.241.1282.2559.0166 BRASÍLIA/DF 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.241.1282.2559.0174 PROJETO CAPOEIRA PARA A TERCEIRA IDADE - ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LADAINHA - BRASILIA/DF 3.3.50.00 100    50.000,00 
3.3.99.00 100 50.000,00   
08.241.1282.2559.0180 ABRIGO IRMÃ TEREZA A VELHICE DESAMPARADA - SÃO CAETANO DO SUL/SP 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00   
08.241.1282.2559.0182 LAR TORRES DE MELO - FORTALEZA/CE 3.3.50.00 100    80.000,00 
3.3.99.00 100 80.000,00   
08.241.1282.2559.0196 LAR SÃO VICENTE DE PAULA - CERQUEIRA CESAR/SP 3.3.50.00 100    100.000,00 
3.3.99.00 100 100.000,00