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Portaria MPS nº 20 de 08/01/2004

Federal - Publicado em 9 jan 2004

Estabelece para o mês de dezembro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria MDIC nº 39 de 08/01/2004

Federal - Publicado em 12 jan 2004

Institui o Comitê de Gerenciamento dos Programas de Governo no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - CGP/MDIC.

Portaria ANCINE nº 3 de 08/01/2004

Federal - Publicado em 9 jan 2004

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 209, de 12 de novembro de 2003, sem aumento de despesa.

Portaria IBAMA nº 3 de 08/01/2004

Federal - Publicado em 9 jan 2004

Estabelece os procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e reexportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silvestre, incluídos nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Silvestre em Perigo de Extinção - CITES.

Portaria SPC nº 2 DE 08/01/2004

Federal - Publicado em 9 jan 2004

Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).

Portaria CGO/DPRF nº 1 de 08/01/2004

Federal - Publicado em 15 jan 2004

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, quanto à fiscalização do trânsito de veículos ou combinações de veículos, autorizados a circular, portanto Autorização Especial de Trânsito - AET.

Portaria MS nº 8 de 08/01/2004

Federal - Publicado em 12 jan 2004

Altera, para o quarto trimestre de 2003, os recursos estabelecidos na Portaria MS nº 1.878, de 30 de setembro de 2003.

Portaria DAC nº 5 de 07/01/2004

Federal - Publicado em 5 abr 2004

Altera as seções 135.415, 135.415 (nova), 135.416, 135.417, 135.417 (nova) e 135.242 do RBHA 135.

Portaria MCT nº 12 de 07/01/2004

Federal - Publicado em 9 jan 2004

Estabelece, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o quantitativo de vagas dos cargos destinados a reversão.

Portaria STN nº 9 de 07/01/2004

Federal - Publicado em 8 jan 2004

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 2004.

Portaria DAC nº 4 de 06/01/2004

Federal - Publicado em 5 abr 2004

Altera as seções 121.411, 121.412, 121.703, 121.703 (nova), 121.704, 121.705 e 121.705 (nova) do RBHA 121.

Portaria MPS nº 11 de 06/01/2004

Federal - Publicado em 9 jan 2004

Institui o valor-piso para as execuções de ofício da contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho a partir de 30 de abril de 2004.

Portaria COMAER nº 4 de 06/01/2004

Federal - Publicado em 7 jan 2004

Altera a denominação da Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Portaria SEAP nº 3 de 06/01/2004

Federal - Publicado em 7 jan 2004

Dispõe sobre a alteração das atividades da Comissão de Avaliação de Arrendamento - CAAR.

Portaria STN nº 69 de 06/01/2004

Federal - Publicado em 10 fev 2004

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de fevereiro de 2004.

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