O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no âmbito deste Ministério, o quantitativo de vagas dos cargos destinados a reversão, no interesse da administração, na forma a seguir indicada:

I - Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, um cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO AMARAL