Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar as seções 135.415, 135.415 (nova), 135.416, 135.417, 135.417 (nova) e 135.243 do RBHA 135, aprovado pela Portaria nº 484/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003, como se segue:

I - seção 135.415, alterar as datas nos parágrafos (a) e (i) para 30 de janeiro de 2006 e 31 de janeiro de 2006, respectivamente;

II - seção 135.415 (nova), alterar a data no parágrafo (a) para 31 de janeiro de 2006;

III - seção 135.416, alterar a data no parágrafo (a) para 31 de janeiro de 2006;

IV - seção 135.417, alterar a data no caput da seção para 30 de janeiro de 2006 e no parágrafo (c) para 31 de janeiro de 2006;

V - seção 135.417 (nova), alterar a data na primeira linha da seção para 31 de janeiro de 2006; e

V - seção 135.243, alterar o parágrafo (b)(4) passa a ter a seguinte redação: "para helicóptero, possua qualificação IFR para helicópteros ou uma licença de piloto de linha aérea com habilitação categoria helicóptero, exceto se operando exclusivamente vôos VFR diurnos."

Art. 2º As alterações estabelecidas pelo art. 1º serão incorporadas ao RBHA 135 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO"