Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 146, de 17.03.2010, DOU 22.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar as seções 121.411, 121.412, 121.703, 121.703 (nova), 121.704, 121.705 e 121.705 (nova) do RBHA 121, aprovado pela Portaria nº 483/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003, como se segue:

I - seções 121.411 e 121.412 alterar os parágrafos (c)(5) e (b)(5), respectivamente, que passam a ter a seguinte redação: "se estiver trabalhando como tripulante de vôo requerido, deve possuir um certificado de capacidade física de 1ª ou 2ª classe válido e adequado às funções que exerce";

II - seção 121.703, alterar a data no parágrafo (a) para 30 de janeiro de 2006;

III - seção 121.703 (nova), alterar a data no parágrafo (a) para 31 de janeiro de 2006;

IV - seção 121.704, alterar a data no parágrafo (a) para 31 de janeiro de 2006;

V - seção 121.705, alterar a data no caput da seção para 30 de janeiro de 2006; e

VI - seção 121.705 (nova), alterar a data na primeira linha da seção para 31 de janeiro de 2006.

Art. 2º As alterações estabelecidas pelo art. 1º serão incorporadas ao RBHA 121 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO"