O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no uso da competência que lhe confere o art. 33 da Portaria MJ nº 1.017, de 4 de setembro de 2002;

Considerando o que determina os arts. 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e as Resoluções nºs 68/98 e 75/98 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que disciplinam o trânsito de veículos especiais ou transportando cargas excedentes;

Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados nacionais;

Considerando que compete à Polícia Rodoviária Federal executar a prevenção de acidentes de trânsito estabelecido, inclusive, horários de circulação para veículos especiais;

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos quanto à fiscalização do trânsito de veículos especiais, Combinações de Veículos de Carga - CVC e Autorização Especial de Trânsito - AET; resolve:

Art. 1º Regulamentar o trânsito, na forma do Anexo à presente Portaria, nas rodovias federais, de veículos ou combinações de veículos especiais, com peso ou dimensões excedentes, restringindo sua circulação em dias e horários a serem estabelecidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 2º A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples, onde não será permitido o tráfego de veiculo ou combinação de veículos, vazios ou com cargas, que utilizam Autorização Especial de Trânsito - AET.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ ALTAIR GOMES BENITES