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Portaria SPOA/SE/MS nº 20 de 21/06/2004

Federal - Publicado em 14 jul 2004

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 (LDO-2004), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.837, de 16.01.2004.

Portaria JBRJ nº 147 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 14 jul 2004

Fixa as metas institucionais do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro para o exercício de 2004.

Portaria MTE nº 303 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Revoga a Portaria Ministerial nº 3.312, de 24 de setembro de 1971.

Portaria SDE nº 17 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Revoga o item 9 da Portaria nº 04/98 da Secretaria de Direito Econômico, assim como sua Nota Explicativa.

Portaria FUNASA nº 293 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 24 jun 2004

Aprova as normas de funcionamento da Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador - CONAST e Comissões Regionais de Saúde do Trabalhador - COREST, no âmbito da FUNASA.

Portaria SPOA/SE/MCT nº 75 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Promove, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, Lei Orçamentária Anual, LOA/2004.

Portaria SPOA/SE/MMA nº 33 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jul 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Portaria SEAP nº 170 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Estabelece os limites mínimos de contrapartida a serem exigidos sobre os valores previstos aos instrumentos de transferências voluntárias efetivadas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Portaria SA/CCPR nº 364 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Unidade Orçamentária nº 20.121 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos, nos programas Direitos Humanos, Direitos de Todos e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Unidade Orçamentária nº 20.928 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, no programa Direitos Humanos, Direitos de Todos.

Portaria SA/CCPR nº 363 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no programa Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei - Unidade Orçamentária nº 20.121 e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente no programa Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Unidade Orçamentária nº 20.928.

Portaria SA/CCPR nº 362 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Altera a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no programa Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência - Unidade Orçamentária nº 20.121.

Portaria MIN nº 463 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 7 jul 2004

Promove, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria SPOA/MTur nº 29 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Promove as modificações das modalidades de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria PGR nº 354 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Altera, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria SPOA/MC nº 9 de 22/06/2004

Federal - Publicado em 23 jun 2004

Ajusta os limites para execução orçamentária e de pagamento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais constantes da Portaria SPOA/MC nº 1, de 3 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

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