O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2001, o Decreto nº 4.753, de 20 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2003, e a Portaria MMA nº 278, de 4 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2003,

Considerando o que dispõe o art. 20, § 2º, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e as proposições do Conselho do Plano de Carreiras de C&T - CPC; resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro para o exercício de 2004, conforme Anexo a esta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargo efetivo de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 9.557, de 17 de dezembro de 1997, e pela Lei nº 10.769, de 19 de novembro de 2003, relativas à parcela institucional.

Art. 2º Na atribuição da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, serão observados os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente através da Portaria nº 107, de 8 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2002.

Art. 3º Caberá à Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, instituída pela Portaria JBRJ nº 126, de 27 de novembro de 2002, homologar o resultado da avaliação institucional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LISZT B. VIEIRA

Período de avaliação: 2004