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Exibindo: 2337 normas.

Portaria PGR nº 199 de 28/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Dispõe sobre a emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, no âmbito do Ministério Público da União, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria PGFN nº 156 de 28/03/2003

Federal - Publicado em 1 abr 2003

Suspende a força executória das Portarias nºs 531, 532, 535 e 536, de 17 de dezembro de 2002 e publicadas no DOU de 19 de dezembro de 2002.

Portaria SE/MS nº 143 de 28/03/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Promove, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

Portaria DSE s/nº de 28/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Dispõe sobre as regras para os cursos de idiomas oferecidos pela Divisão de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Departamento do Serviço Exterior.

Portaria SEORI nº 243 de 28/03/2003

Federal - Publicado em 1 abr 2003

Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.

Portaria SE/MAPA nº 25 de 28/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Dispõe sobre a limitação dos valores para pagamento de despesas das Unidades Orçamentárias do MAPA.

Portaria DAF/EMBRATUR nº 4 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 3 abr 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

Portaria MS nº 347 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 28 mar 2003

Aprova Convocatória Pública para que Municípios e Distrito Federal apresentem Projetos Municipais de Expansão do Saúde da Família no Âmbito do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família - PROEF, e os Respectivos Critérios de Elegibilidade, Prazos e Condições de Financiamento, Mediante Transferências Diretas do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde de Municípios Participantes, e dá Outras Providências.

Portaria SRF nº 351 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Transfere competência para julgamento de processos administrativos-fiscais.

Portaria MCT nº 126 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Promove alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e em seus créditos adicionais.

Portaria MCT nº 125 de 27/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Promove alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Portaria AGU nº 174 de 26/03/2003

Federal - Publicado em 27 mar 2003

Altera a Portaria AGU nº 81 de 2003.

Portaria SE/FNDE nº 46 de 26/03/2003

Federal - Publicado em 3 abr 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298 - FNDE, constante da Lei nº 10.604 de 2003.

Portaria SOF nº 4 de 26/03/2003

Federal - Publicado em 27 mar 2003

Modifica os identificadores de resultado primário das referidas ações na LOA - 2003, de acordo com os Anexos I e II desta Portaria.

Portaria DAC nº 494 de 26/03/2003

Federal - Publicado em 22 abr 2003

Aprova a NSCA 58-01, que estabelece regras para a organização e funcionamento do sistema de segurança de vôo da aviação civil

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