O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar a NSCA 58-01, "Organização e Funcionamento do Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil".

Art. 2º Revogar a Portaria nº 101/DGAC, de 27 de março de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1992 que aprovou a versão anterior da NSCA 58-01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO