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Exibindo: 1792 normas.

Portaria MCT nº 283 de 26/04/2002

Federal - Publicado em 30 abr 2002

Dispõe sobre o depósito previsto no art. 11, § 1º, III, da Lei nº 8.248/91.

Portaria TCU nº 121 de 26/04/2002

Federal - Publicado em 29 abr 2002

Promove a limitação de empenho e a movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 67 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

Portaria MPDFT nº 376 de 25/04/2002

Federal - Publicado em 8 mai 2002

Institui e regulamenta o serviço de voluntários no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Portaria MDA nº 80 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Adota as denominações e os conceitos aplicáveis ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua entidade vinculada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Portaria DAC nº 337 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 7 jun 2002

Altera a seção 135.65 da NSMA 58-135.

Portaria DAC nº 337 de 24/04/2002

Federal - Publicado em 7 jun 2002

Altera a seção 135.65 da NSMA 58-135.

Portaria MF nº 103 de 23/04/2002

Federal - Publicado em 25 abr 2002

Altera o Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Portaria DENATRAN nº 24 de 23/04/2002

Federal - Publicado em 24 abr 2002

Dispõe sobre a inexistência de infração ao Código de Trânsito Brasileiro pelo uso de aparelho de fone de ouvido monoauricular.

Portaria AGU nº 304 de 23/04/2002

Federal - Publicado em 24 abr 2002

Dispõe sobre a desativação da Procuradoria da União no Distrito Federal (PU/DF).

Portaria MF nº 100 de 22/04/2002

Federal - Publicado em 24 abr 2002

Estabelece normas para destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Portaria MF nº 95 de 19/04/2002

Federal - Publicado em 23 abr 2002

Fixa os limites para concessão de suprimento de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.

Portaria SAS nº 78 de 19/04/2002

Federal - Publicado em 22 abr 2002

Institui Comissão Técnica com o objetivo de discutir e apresentar proposta de estratégia de intervenção de combate ao trabalho infantil doméstico.

Portaria SRF nº 523 de 18/04/2002

Federal - Publicado em 19 abr 2002

Divulga os valores de arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

Portaria SPOA/MC nº 33 de 17/04/2002

Federal - Publicado em 18 abr 2002

Dispõe sobre a subdelegação de competências no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações.

Portaria MPAS nº 358 de 17/04/2002

Federal - Publicado em 18 abr 2002

Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, publicada no DOU de 28 de setembro de 2001.

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