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Exibindo: 243 normas.

Portaria SRF nº 1.084 de 05/07/2000

Federal - Publicado em 6 jul 2000

Estabelece normas para requerimento e concessão de licença para desempenho de mandato classista.

Portaria ANP nº 115 DE 05/07/2000

Federal - Publicado em 6 jul 2000

Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte destinados à movimentação de petróleo e seus derivados.

Portaria MT nº 206 de 05/07/2000

Federal - Publicado em 6 jul 2000

Aprova a Norma Complementar nº 001, de 04 de julho de 2000, que dispõe sobre a fiscalização, penalidades, arrecadação das multas, processamento, defesa, recursos, decorrentes da instituição do Vale-Pedágio.

Portaria ANP nº 116 de 05/07/2000

Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.

Portaria CJF nº 72 de 27/06/2000

Federal - Publicado em 30 jun 2000

Dispõe sobre a Consolidação dos Índices de Atualização dos Valores dos Precatórios a Cargo do Tesouro Nacional.

Portaria SRF nº 962 de 20/06/2000

Federal - Publicado em 23 jun 2000

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e dá outras providências.

Portaria SRH nº 997 de 13/06/2000

Federal - Publicado em 15 jun 2000

Orienta os órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, para o ano de 2000.

Portaria MPAS nº 6.608 de 12/06/2000

Federal - Publicado em 14 jun 2000

Estabelece para o mês de maio de 2000, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria MPAS nº 6.607 de 12/06/2000

Federal - Publicado em 13 jun 2000

Pecúlio. Salários-de-Contribuição. Reajuste. Junho de 2000.

Portaria MTE nº 467 de 08/06/2000

Federal - Publicado em 9 jun 2000

Institui a Coordenação de Apoio Técnico-Executivo à Seção Brasileira do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul e dá outras providências.

Portaria MPAS nº 6.480 de 07/06/2000

Federal - Publicado em 8 jun 2000

Dispõe sobre o tratamento igualitário no atendimento do representante do segurado.

Portaria STN nº 266 de 07/06/2000

Federal - Publicado em 9 jun 2000

Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Junho 2000.

Portaria MC nº 244 de 06/06/2000

Federal - Publicado em 7 jun 2000

Aprova a norma de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão.

Portaria PGFN nº 250 de 05/06/2000

Federal - Publicado em 7 jun 2000

Institui o Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União - SISPAGON.

Portaria SRF nº 896 de 02/06/2000

Federal - Publicado em 5 jun 2000

Dispõe sobre a realização de exame pericial de selos de controle de legitimidade duvidosa.

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