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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.762 de 01/08/2008

Federal - Publicado em 4 ago 2008

Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Lei nº 11.761 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.760 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.

Lei nº 11.759 de 31/07/2008

Federal - Publicado em 1 ago 2008

Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A. - CEITEC e dá outras providências.

Lei nº 11.758 de 28/07/2008

Federal - Publicado em 29 jul 2008

Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Lei nº 11.757 de 28/07/2008

Federal - Publicado em 29 jul 2008

Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei nº 11.663, de 24 de abril de 2008.

Lei nº 11.756 de 23/07/2008

Federal - Publicado em 24 jul 2008

Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

Lei nº 11.755 de 23/07/2008

Federal - Publicado em 24 jul 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.754 de 23/07/2008

Federal - Publicado em 24 jul 2008

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Lei nº 11.753 de 22/07/2008

Federal - Publicado em 23 jul 2008

Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.

Lei nº 11.752 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especifica.

Lei nº 11.751 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.750 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 65.367.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 11.749 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.748 de 21/07/2008

Federal - Publicado em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 16.085.832,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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