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Exibindo: 259 normas.
Lei nº 11.807 de 13/11/2008
Federal - Publicado em 14 nov 2008
Lei nº 11.806 de 13/11/2008
Federal - Publicado em 14 nov 2008
Lei nº 11.805 de 06/11/2008
Federal - Publicado em 7 nov 2008
Lei nº 11.802 de 04/11/2008
Federal - Publicado em 5 nov 2008
Lei nº 11.801 de 04/11/2008
Federal - Publicado em 5 nov 2008
Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
Lei nº 11.800 de 29/10/2008
Federal - Publicado em 30 out 2008
Lei nº 11.799 de 29/10/2008
Federal - Publicado em 30 out 2008
Lei nº 11.798 de 29/10/2008
Federal - Publicado em 30 out 2008
Lei nº 11.794 de 08/10/2008
Federal - Publicado em 9 out 2008
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