Lei nº 11.748 de 21/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 16.085.832,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00 (seiscentos e dezesseis milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 316.085.832,00 (trezentos e dezesseis milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 178.435.832  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0909 09LI  COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002)               178.435.832  
28 843 0909 09LI 0001 COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002) - NACIONAL              178.435.832 
      90 100 178.435.832 
    TOTAL - FISCAL              178.435.832 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              178.435.832 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 300.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1457 116X  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO               300.000.000  
26 783 1457 116X 0001 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - PALMAS/TO -URUACU/GO - NACIONAL              300.000.000 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) 103 90 100 228.999.959 
      90 111 71.000.041 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 100.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1458 116E  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS               100.000.000  
26 783 1458 116E 0052 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - ANAPOLIS -URUACU - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000.000 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) 28 90 100 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1456 20BB  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS               10.000.000  
26 782 1456 20BB 0013 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-307 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 205 90 100 10.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 450.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 204O  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-447 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               200.000  
26 782 1458 204O 0032 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-447 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              200.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 3 90 100 200.000 
26 782 1458 204R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              250.000 
26 782 1458 204R 0032 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              250.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 11 90 100 250.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 6.200.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20BG  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO CEARA               600.000  
26 782 1459 20BG 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-402 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              600.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 217 90 100 600.000 
26 782 1459 20BQ MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              600.000 
26 782 1459 20BQ 0024 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              600.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 32 90 100 600.000 
26 782 1459 206Y MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-428 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000.000 
26 782 1459 206Y 0026 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-428 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 193 90 100 5.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1460 20BO  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-430 - NO ESTADO DA BAHIA               2.500.000  
26 782 1460 20BO 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-430 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 131 90 100 2.500.000 
26 782 1460 20BP MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-349 - NO ESTADO DA BAHIA              6.000.000 
26 782 1460 20BP 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-349 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              6.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 88 90 100 6.000.000 
26 782 1460 203Y MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-420 - NO ESTADO DA BAHIA              9.000.000 
26 782 1460 203Y 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-420 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              9.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 128 90 100 9.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 3.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20BE  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DO PARANA               3.500.000  
26 782 1461 20BE 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-280 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              3.500.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 72 90 100 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL              37.650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.650.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 300.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1457 7M59  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - TRECHO BELEM/ PA - ANAPOLIS/GO               300.000.000  
26 783 1457 7M59 0056 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - TRECHO BELEM/ PA - ANAPOLIS/GO - NACIONAL              300.000.000 
      90 100 228.999.959 
      90 111 71.000.041 
    TOTAL - FISCAL              300.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000.000 

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO   
Público-alvo Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro   

Atividades 
Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização    Financeiro/Físico       
      Executor      2008 2009 2010 2011 
204O Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-447 - Trecho Mantido (KM) MT Sudeste R$ 200.000 200.000 200.000 200.000 
  no Estado do Espírito Santo        Meta 
204R Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-484 - Trecho Mantido (KM) MT Sudeste R$ 250.000 350.000 350.000 350.000 
  no Estado do Espírito Santo        Meta 11 11 11 11 

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1456 Vetor Logístico Amazônico Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT   
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará   

Atividades 
Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização    Financeiro/Físico       
      Executor      2008 2009 2010 2011 
20BB Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-307 - Trecho Mantido (KM) MT Norte R$ 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 
 no Estado do Amazonas        Meta 205 205 205 205 

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL   
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas   

Atividades 
Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização    Financeiro/Físico       
      Executor      2008 2009 2010 2011 
20BG Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-402 - Trecho Mantido (KM) MT Nordeste R$ 600.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000 
 No Estado do Ceará        Meta 217 217 217 217 
206Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-428 - Trecho Mantido (KM) MT Nordeste R$ 5.000.000 14.000.000 1.500.000 1.500.000 
 no Estado de Pernambuco        Meta 193 193 193 193 
20BQ Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-437 - Trecho Mantido (KM) MT Nordeste R$ 600.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 
 no Estado do Rio Grande do Norte        Meta 32 32 32 32 

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE   
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe   

Atividades 
Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização    Financeiro/Físico       
      Executor      2008 2009 2010 2011 
20BP Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-349 - Trecho Mantido (KM) MT Nordeste R$ 6.000.000 6.000.000 1.500.000 1.500.000 
 no Estado da Bahia        Meta 88 88 88 88 
203Y Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-420 - Trecho Mantido (KM) MT Nordeste R$ 9.000.000 6.000.000 1.000.000 2.000.000 
 no Estado da Bahia        Meta 128 128 128 128 
20BO Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-430 - Trecho Mantido (KM) MT Nordeste R$ 2.500.000 3.500.000 5.000.000 2.000.000 
 no Estado da Bahia        Meta 131 131 131 131 

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1458 Vetor Logístico Centro-Sudeste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO   
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.   

Atividades 
Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização    Financeiro/Físico       
      Executor      2008 2009 2010 2011 
20BE Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-280 - Trecho Mantido (KM) MT Sul R$ 3.500.000 5.000.000 1.200.000 1.200.000 
 no Estado do Paraná        Meta 72 72 72 72 

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO   
Público-alvo Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.   

Projetos 
Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico       
      Término Executor Estimado    2008 2009 2010 2011 
116E Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Trecho Construído 12/2007 MT 940.000.000 Centro-Oeste 200.000 200.000 200.000 200.000 
  Uruaçu (KM) 12/2010    280   

Plano Plurianual 2008 - 2011   Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalísticos 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integrada do Território Nacional   
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores   
Programa 1457 Vetor Logístico Centro-Norte Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) 
Objetivo Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT   
Público-alvo Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins   

Projetos 
Cód Título Produto (unidade de medida) Início Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico       
      Término Executor Estimado    2008 2009 2010 2011 
116X Construção da Ferrovia Norte-Sul Trecho Construído 06/2008 MT 1.770.000.000 Nacional 300.000.000 1.250.000.000 220.000.000 
  - Palmas/TO - Uruaçu/GO (KM) 12/2010    578    103 404 71