Lei nº 11.761 de 31/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.326.439.137,00 (um bilhão, trezentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e sete reais), sendo:

a) R$ 840.329.113,00 (oitocentos e quarenta milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e treze reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 483.389.129,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e nove reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

c) R$ 2.720.895,00 (dois milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e noventa e cinco reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 131.746.152,00 (cento e trinta e um milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e cinqüenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 2.720.895  
    ATIVIDADES               
04 122 0796 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.720.895  
04 122 0796 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.720.895 
      F 3 2 90 0 250 2.720.895 
    TOTAL - FISCAL 2.720.895               
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.720.895 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 329.125.870  
    PROJETOS               
17 512 0122 1N08  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,               209.738.207  
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 0122 1N08 0001 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              78.009.915 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL S 4 3 30 0 151 78.009.915 
17 512 0122 1N08 0011 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              10.000.000 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RONDÔNIA S 4 3 30 0 151 10.000.000 
17 512 0122 1N08 0021 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              7.856.687 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHAO S 4 3 30 0 151 3.928.344 
      S 4 3 40 0 151 3.928.343 
17 512 0122 1N08 0022 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              17.023.418 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUI S 4 3 30 0 151 17.023.418 
17 512 0122 1N08 0023 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              7.600.000 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARÁ S 4 3 40 0 151 7.600.000 
17 512 0122 1N08 0024 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              8.233.116 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S 4 3 30 0 151 1.616.558 
      S 4 3 40 0 151 6.616.558 
17 512 0122 1N08 0027 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              17.911.376 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE ALAGOAS S 4 3 30 0 151 8.955.688 
      S 4 3 40 0 151 8.955.688 
17 512 0122 1N08 0031 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              5.647.617 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS S 4 3 40 0 151 5.647.617 
17 512 0122 1N08 0033 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              11.541.144 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S 4 3 30 0 151 5.770.572 
      S 4 3 40 0 151 5.770.572 
17 512 0122 1N08 0041 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.586.521 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARANA S 4 3 30 0 151 2.586.521 
17 512 0122 1N08 0051 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              13.222.952 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO S 4 3 30 0 151 6.611.476 
      S 4 3 40 0 151 6.611.476 
17 512 0122 1N08 0052 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.143.242 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIAS S 4 3 30 0 151 2.143.242 
17 512 0122 1N08 0054 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              23.962.219 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL S 4 3 30 0 151 23.962.219 
17 512 0122 10SC APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              117.387.663 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 0122 10SC 0001 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              58.031.206 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL S 4 3 30 0 151 30.015.603 
      S 4 3 40 0 151 28.015.603 
17 512 0122 10SC 0021 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              5.432.002 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHAO S 4 3 40 0 151 5.432.002 
17 512 0122 10SC 0022 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              12.221.159 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUI S 4 3 30 0 151 12.221.159 
17 512 0122 10SC 0023 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.000.000 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARÁ S 4 3 40 0 151 1.000.000 
17 512 0122 10SC 0024 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              3.986.175 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S 4 3 30 0 151 3.986.175 
17 512 0122 10SC 0029 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              494.820 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA S 4 3 30 0 151 247.410 
      S 4 3 40 0 151 247.410 
17 512 0122 10SC 0031 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.510.823 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS S 4 3 40 0 151 1.510.823 
17 512 0122 10SC 0033 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              9.225.856 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S 4 3 30 0 151 9.225.856 
17 512 0122 10SC 0042 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.606.146 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA S 4 3 40 0 151 2.606.146 
17 512 0122 10SC 0052 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              18.424.571 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIAS S 4 3 40 0 151 18.424.571 
17 512 0122 10SC 0054 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              6.454.905 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL S 4 3 30 0 151 6.454.905 
17 512 0122 7L75 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS EM ARIQUEMES - RO              1.000.000 
17 512 0122 7L75 0056 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS EM ARIQUEMES - RO SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS - ARIQUEMES - RO S 4 3 40 0 151 1.000.000 
17 512 0122 7L76 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS EM JI-PARANÁ - RO              1.000.000 
17 512 0122 7L76 0056 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS EM JI-PARANÁ - RO SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS - JI PARANÁ - RO S 4 3 30 0 151 1.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 50.357  
    PROJETOS               
17 512 1036 10TB  ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE               50.357  
50.357                   
    MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 1036 10TB 0020 ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50              50.357 
    MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NA REGIAO NORDESTE S 3 3 40 0 151 50.357 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 799.165.498  
    PROJETOS               
15 451 1128 10S3  APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               546.168.983  
15 451 1128 10S3 0011 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              5.388.978 
      F 4 2 40 0 100 5.388.978 
15 451 1128 10S3 0013 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.209.286 
      F 4 2 30 0 100 10.209.286 
15 451 1128 10S3 0015 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO PARA              14.811.939 
      F 4 2 40 0 100 14.811.939 
15 451 1128 10S3 0016 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO AMAPA              453.000 
      F 4 2 40 0 100 453.000 
15 451 1128 10S3 0017 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO TOCANTINS              7.397.000 
      F 4 2 40 0 100 7.397.000 
15 451 1128 10S3 0021 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO MARANHAO              17.197.691 
      F 4 2 40 0 100 17.197.691 
15 451 1128 10S3 0022 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO PIAUI              855.430 
      F 4 2 40 0 100 855.430 
15 451 1128 10S3 0023 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO CEARA              30.736.717 
      F 4 2 40 0 100 30.736.717 
15 451 1128 10S3 0024 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.133.277 
      F 4 2 40 0 100 6.133.277 
15 451 1128 10S3 0025 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              9.518.272 
      F 4 2 40 0 100 9.518.272 
15 451 1128 10S3 0026 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              34.190.841 
      F 4 2 40 0 100 34.190.841 
15 451 1128 10S3 0027 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              19.829.796 
      F 4 2 40 0 100 19.829.796 
15 451 1128 10S3 0028 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE SERGIPE              3.179.343 
      F 4 2 40 0 100 3.179.343 
15 451 1128 10S3 0029 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DA BAHIA              22.627.472 
      F 4 2 40 0 100 22.627.472 
15 451 1128 10S3 0031 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              55.830.321 
      F 4 2 40 0 100 55.830.321 
15 451 1128 10S3 0032 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              9.946.190 
      F 4 2 40 0 100 9.946.190 
15 451 1128 10S3 0033 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              88.659.815 
      F 4 2 40 0 100 88.659.815 
15 451 1128 10S3 0035 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              141.074.118 
      F 4 2 40 0 100 141.074.118 
15 451 1128 10S3 0041 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO PARANA              16.942.644 
      F 4 2 40 0 100 16.942.644 
15 451 1128 10S3 0042 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.703.389 
      F 4 2 40 0 100 5.703.389 
15 451 1128 10S3 0043 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              20.591.832 
      F 4 2 40 0 100 20.591.832 
15 451 1128 10S3 0051 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.133.560 
      F 4 2 40 0 100 1.133.560 
15 451 1128 10S3 0052 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE GOIAS              11.459.463 
      F 4 2 40 0 100 11.459.463 
15 451 1128 10S3 0053 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO DISTRITO FEDERAL              7.833.004 
      F 4 2 30 0 100 7.833.004 
15 451 1128 10S3 0054 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              4.465.605 
      F 4 2 40 0 100 4.465.605 
17 512 1128 10S5 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              252.996.515 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 1128 10S5 0012 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              2.882.697 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ACRE S 4 2 30 0 151 2.882.697 
17 512 1128 10S5 0014 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              4.703.098 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RORAIMA S 4 2 30 0 151 4.703.098 
17 512 1128 10S5 0015 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              1.791.897 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARA S 4 2 30 0 151 895.948 
      S 4 2 40 0 151 895.949 
17 512 1128 10S5 0016 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              669.401 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPA S 4 2 30 0 151 669.401 
17 512 1128 10S5 0021 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              1.158.352 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHAO S 4 2 40 0 151 1.158.352 
17 512 1128 10S5 0022 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              16.313.776 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUI S 4 2 40 0 151 16.313.776 
17 512 1128 10S5 0023 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              23.194.541 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA S 4 2 30 0 151 23.194.541 
17 512 1128 10S5 0025 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              6.052.372 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAIBA S 4 2 40 0 151 6.052.372 
17 512 1128 10S5 0026 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              19.948.883 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO S 4 2 30 0 151 9.974.442 
      S 4 2 40 0 151 9.974.441 
17 512 1128 10S5 0028 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              8.215.915 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SERGIPE S 4 2 40 0 151 8.215.915 
17 512 1128 10S5 0029 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              2.044.464 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA S 4 2 30 0 151 1.022.232 
      S 4 2 40 0 151 1.022.232 
17 512 1128 10S5 0032 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              797.651 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S 4 2 40 0 151 797.651 
17 512 1128 10S5 0033 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              75.491.566 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S 4 2 40 0 151 75.491.566 
17 512 1128 10S5 0035 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              61.770.186 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO S 4 2 30 0 151 30.885.093 
      S 4 2 40 0 151 30.885.093 
17 512 1128 10S5 0041 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              2.410.812 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARANA S 4 2 40 0 151 2.410.812 
17 512 1128 10S5 0051 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              728.542 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO S 4 2 40 0 151 728.542 
17 512 1128 10S5 0052 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              12.903.110 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE GOIAS S 4 2 40 0 151 12.903.110 
17 512 1128 10S5 0054 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              11.919.252 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL S 4 2 30 0 151 11.919.252 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL 20.661.942  
    PROJETOS               
17 512 1138 10SG  APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS               20.661.942  
17 512 1138 10SG 0033 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.661.942 
      S 4 2 30 0 151 10.000.000 
      S 4 2 40 0 151 10.661.942 
9989 MOBILIDADE URBANA 908.800  
    ATIVIDADES               
15 121 9989 2D29  ESTUDOS PARA ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES INTEGRADOS DE MOBILIDADE URBANA PARA AREAS METROPOLITANAS               908.800  
15 121 9989 2D29 0001 ESTUDOS PARA ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES INTEGRADOS DE MOBILIDADE URBANA PARA AREAS METROPOLITANAS - NACIONAL              908.800 
      F 3 2 40 0 100 908.800 
    TOTAL - FISCAL               547.077.783 
    TOTAL - SEGURIDADE              602.834.684 
    TOTAL - GERAL              1.149.912.467 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 137.602.501  
    PROJETOS               
16 451 1128 10S6  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               137.602.501  
16 451 1128 10S6 0010 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORTE              11.892.622 
      F 3 2 40 0 100 691.462 
      F 4 2 40 0 100 11.201.160 
16 451 1128 10S6 0020 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORDESTE              32.294.296 
      F 3 2 40 0 100 1.552.641 
      F 4 2 40 0 100 30.741.655 
16 451 1128 10S6 0030 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO SUDESTE              83.933.407 
      F 3 2 40 0 100 3.713.875 
      F 4 2 40 0 100 80.219.532 
16 451 1128 10S6 0040 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO SUL              8.946.176 
      F 4 2 40 0 100 8.946.176 
16 451 1128 10S6 0050 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO CENTRO-OESTE              536.000 
      F 4 2 40 0 100 536.000 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 167.949.426  
    PROJETOS               
16 482 9991 10SJ  APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL               167.949.426  
16 482 9991 10SJ 0010 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO NORTE              14.589.744 
      F 4 2 40 0 100 14.589.744 
16 482 9991 10SJ 0020 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO NORDESTE              62.129.251 
      F 4 2 40 0 100 62.129.251 
16 482 9991 10SJ 0030 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO SUDESTE              65.655.482 
      F 4 2 40 0 100 65.655.482 
16 482 9991 10SJ 0040 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO SUL              16.459.799 
      F 4 2 40 0 100 16.459.799 
16 482 9991 10SJ 0050 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              9.115.150 
      F 4 2 40 0 100 9.115.150 
    TOTAL - FISCAL              305.551.927 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              305.551.927 

ANEXO II

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 100.918.985  
    PROJETOS               
17 512 0122 1N08  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,               78.777.205  
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 0122 1N08 0011 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              39.775.601 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RONDONIA S 4 3 30 0 151 39.775.601 
17 512 0122 1N08 0012 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.221.943 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ACRE S 4 3 30 0 151 1.221.943 
17 512 0122 1N08 0015 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.353.677 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARA S 4 3 30 0 151 676.838 
      S 4 3 40 0 151 676.839 
17 512 0122 1N08 0016 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              384.833 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPA S 4 3 30 0 151 384.833 
17 512 0122 1N08 0023 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              4.839.220 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA S 4 3 30 0 151 2.419.610 
      S 4 3 40 0 151 2.419.610 
17 512 0122 1N08 0025 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.624.015 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAIBA S 4 3 30 0 151 1.312.008 
      S 4 3 40 0 151 1.312.007 
17 512 0122 1N08 0026 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              813.278 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO S 4 3 30 0 151 813.278 
17 512 0122 1N08 0028 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.070.468 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SERGIPE S 4 3 30 0 151 1.070.468 
17 512 0122 1N08 0029 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              16.736.247 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA S 4 3 30 0 151 8.368.123 
      S 4 3 40 0 151 8.368.124 
17 512 0122 1N08 0032 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.458.101 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S 4 3 30 0 151 1.458.101 
17 512 0122 1N08 0035 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.022.205 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO S 4 3 40 0 151 2.022.205 
17 512 0122 1N08 0042 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              668.219 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA S 4 3 30 0 151 334.110 
      S 4 3 40 0 151 334.109 
17 512 0122 1N08 0043 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              5.809.398 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S 4 3 30 0 151 5.809.398 
17 512 0122 10SC APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              22.141.780 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 0122 10SC 0011 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.631.680 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE RONDONIA S 4 3 30 0 151 1.631.680 
17 512 0122 10SC 0012 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              1.895.288 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO ACRE S 4 3 30 0 151 1.895.288 
17 512 0122 10SC 0015 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              143.736 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARA S 4 3 30 0 151 143.736 
17 512 0122 10SC 0016 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.722.060 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPA S 4 3 30 0 151 2.722.060 
17 512 0122 10SC 0023 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              216.550 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA S 4 3 40 0 151 216.550 
17 512 0122 10SC 0025 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              3.765.215 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAIBA S 4 3 30 0 151 3.765.215 
17 512 0122 10SC 0026 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              3.551.320 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO S 4 3 30 0 151 3.551.320 
17 512 0122 10SC 0027 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              550.871 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE ALAGOAS S 4 3 30 0 151 550.871 
17 512 0122 10SC 0028 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.844.530 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SERGIPE S 4 3 30 0 151 2.844.530 
17 512 0122 10SC 0035 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.501.735 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO S 4 3 40 0 151 2.501.735 
17 512 0122 10SC 0041 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              29.286 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARANA S 4 3 30 0 151 29.286 
17 512 0122 10SC 0051 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,              2.289.509 
    MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO S 4 3 40 0 151 2.289.509 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 18.526.570  
    PROJETOS               
17 512 1128 10S5  APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES               18.526.570  
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES 17 512 1128 10S5 0017 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES 428.816               
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO TOCANTINS S 4 2 30 0 151 428.816 
17 512 1128 10S5 0031 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              15.248.335 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS S 4 2 40 0 151 15.248.335 
17 512 1128 10S5 0042 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              324.042 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA S 4 2 40 0 151 324.042 
17 512 1128 10S5 0043 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES              2.525.377 
    INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S 4 2 40 0 151 2.525.377 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              119.445.555 
    TOTAL - GERAL              119.445.555 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 12.300.597  
    ATIVIDADES               
16 482 9991 8875  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL               12.300.597  
16 482 9991 8875 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - NACIONAL              12.300.597 
      F 3 2 40 0 100 12.300.597 
    TOTAL - FISCAL              12.300.597 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              12.300.597