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Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10.661 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Lei nº 10.660 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.659 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Lei nº 10.658 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.657 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.656 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.655 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.654 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.653 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.652 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.651 de 16/04/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Dispõe sobre o controle do uso da talidomida.

Lei nº 10.650 de 16/04/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Lei nº 10.649 de 14/04/2003

Federal - Publicado em 15 abr 2003

Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 10.648 de 03/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Lei nº 10.647 de 02/04/2003

Federal - Publicado em 3 abr 2003

Denomina "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

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