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Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10676 DE 22/05/2003

Federal - Publicado em 23 mai 2003

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Lei nº 10.675 de 19/05/2003

Federal - Publicado em 20 mai 2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.674 de 16/05/2003

Federal - Publicado em 19 mai 2003

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Lei nº 10.673 de 16/05/2003

Federal - Publicado em 19 mai 2003

Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de outubro de 1968, que dispõe sobre exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Lei nº 10.672 de 15/05/2003

Federal - Publicado em 16 mai 2003

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 10671 DE 15/05/2003

Federal - Publicado em 16 mai 2003

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Lei nº 10.670 de 14/05/2003

Federal - Publicado em 15 mai 2003

Institui o dia nacional da água.

Lei nº 10.669 de 14/05/2003

Federal - Publicado em 15 mai 2003

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Lei nº 10.668 de 14/05/2003

Federal - Publicado em 15 mai 2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 10.667 de 14/05/2003

Federal - Publicado em 15 mai 2003

Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10666 DE 08/05/2003

Federal - Publicado em 8 mai 2003

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Lei nº 10.665 de 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Lei nº 10.664 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.

Lei nº 10.663 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Lei nº 10.662 de 22/04/2003

Federal - Publicado em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

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