Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2003

Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10.646 de 28/03/2003

Federal - Publicado em 31 mar 2003

Altera as Leis nºs 10.464, de 24 de maio de 2002; 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza, para as operações adquiridas pela União sob a égide da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, que se enquadram na Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, a substituição dos encargos financeiros pactuados; e dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais, e dá outras providências.

Lei nº 10.645 de 18/03/2003

Federal - Publicado em 19 mar 2003

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.644 de 14/03/2003

Federal - Publicado em 17 mar 2003

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, no valor global de R$ 17.084.740.385,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.643 de 14/03/2003

Federal - Publicado em 17 mar 2003

Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

Lei nº 10.642 de 11/03/2003

Federal - Publicado em 12 mar 2003

Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

Lei nº 10.641 de 28/01/2003

Federal - Publicado em 29 jan 2003

Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria".

Lei nº 10.640 de 14/01/2003

Federal - Publicado em 15 jan 2003

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.

Lei nº 10.639 de 09/01/2003

Federal - Publicado em 10 jan 2003

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Lei nº 10.638 de 06/01/2003

Federal - Publicado em 7 jan 2003

Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »