Lei nº 10.656 de 22/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2003

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 90, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e quatorze mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 22 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0224 DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 258.414.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
26 782 0224 0428  RECURSOS EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE DOMÍNIO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002)              258.414.000  
26 782 0224 0428 0001 RECURSOS EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE DOMÍNIO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL              258.414.000 
      F 3 P 30 0 111 258.414.000 
    TOTAL - FISCAL   258.414.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   258.414.000               

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.

ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 23.628.000 
    PROJETOS              
26 783 0222 5752  EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS              23.628.000  
26 783 0222 5752 0001 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAPUCAIA - SÃO LEOPOLDO              13.571.000 
      F 4 P 90 0 111 13.571.000 
26 783 0222 5752 0003  EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - DA LINHA - TRECHO ASSIS BRASIL - CENTRO - AZENHA              297.000  
      F 4 P 90 0 111 297.000 
26 783 0222 5752 0005 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO              9.760.000 
      F 4 P 90 0 111 9.760.000 
    TOTAL - FISCAL   23.628.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   23.628.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 16.060.000 
    ATIVIDADES               
26 783 0222 2843  MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS              143.000  
26 783 0222 2843 0031 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              143.000 
    PROJETOS F 3 P 90 0 111 143.000 
26 783 0222 5753  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG              15.917.000  
26 783 0222 5753 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE              5.341.000 
      F 4 P 90 1 111 5.341.000 
26 783 0222 5753 0003 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - TRECHO CALAFATE - BARREIRO              10.576.000 
      F 4 P 90 0 111 10.576.000 
    TOTAL - FISCAL   16.060.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   16.060.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0224 DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS 1.847.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0224 2907  FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE RODOVIAS              1.847.000  
26 782 0224 2907 0027 FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE RODOVIAS - BR-290/RS - OSÓRIO - PORTO ALEGRE              302.000 
      F 3 P 90 0 111 302.000 
26 782 0224 2907 0029  FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.545.000  
      F 3 P 90 0 111 1.545.000 
    TOTAL - FISCAL   1.847.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.847.000               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 22.429.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS              11.940.000  
26 782 0220 2834 0031 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.032.000 
      F 4 P 30 1 111 3.594.000 
      F 4 P 90 0 111 3.438.000 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.908.000 
      F 4 P 90 0 111 3.533.000 
      F 4 P 90 1 111 1.196.000 
      F 4 P 90 2 111 179.000 
26 782 0220 2841  CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS              10.489.000  
26 782 0220 2841 0031 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.153.000 
      F 4 P 90 0 111 7.153.000 
26 782 0220 2841 0043 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.336.000 
      F 4 P 90 0 111 3.336.000 
0226 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA 9.000 
    PROJETOS               
26 783 0226 5347  DESATIVAÇÃO DE RAMAIS FERROVIÁRIOS NOS PERÍMETROS URBANOS              9.000  
26 783 0226 5347 0006 DESATIVAÇÃO DE RAMAIS FERROVIÁRIOS NOS PERÍMETROS URBANOS - DESATIVAÇÃO DE RAMAIS FERROVIÁRIOS NOS PERÍMETROS URBANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.              9.000 
      F 4 P 40 0 111 9.000 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 2.415.000 
    PROJETOS               
26 783 0229 5697  CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO              1.000.000  
26 783 0229 5697 0004 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - EM MONTES CLAROS - MG              1.000.000 
      F 4 P 40 0 111 1.000.000 
26 782 0229 5703  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO              817.000  
26 782 0229 5703 0103 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-367/MG - MINAS NOVAS - VIRGEM DA LAPA              520.000 
      F 4 P 30 0 111 520.000 
26 782 0229 5703 0105 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG              297.000 
      F 4 P 90 0 111 297.000 
26 782 0229 5712  CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO              594.000  
26 782 0229 5712 0101 CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-135/MG - EM MONTES CLAROS              594.000 
      F 4 P 90 0 111 594.000 
26 782 0229 5841  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO              4.000  
26 782 0229 5841 0004 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR- 135/MG - ADEQUAÇÃO DO TRECHO 408 - 410              4.000 
      F 4 P 90 0 111 4.000 
0230 CORREDOR LESTE 38.220.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 1285  ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              742.000  
26 782 0230 1285 0101 ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM SANTOS DUMONT              742.000 
      F 4 P 90 0 111 742.000 
26 782 0230 5704  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              11.514.000  
26 782 0230 5704 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUÇÃO DO TRECHO ALTO RIO DOCE - DESTERRO DO MELO              7.000 
      F 4 P 90 0 111 7.000 
26 782 0230 5704 0006 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - CONSTRUÇÃO DO TRECHO PATOS DE MINAS - DIVISA MG/GO              1.494.000 
      F 4 P 90 0 111 1.494.000 
26 782 0230 5704 0007 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA              816.000 
      F 4 P 30 0 111 816.000 
26 782 0230 5704 0012 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/MG - CONSTRUÇÃO DO TRECHO PIRANGA - PORTO FIRME - ARAPONGA - FERVEDOURO              7.000 
      F 4 P 90 0 111 7.000 
26 782 0230 5704 0014 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-259/MG - CONSTRUÇÃO DO TRECHO DIVISA ES/MG - ENTRONCAMENTO BR-040              3.000 
      F 4 P 90 0 111 3.000 
26 782 0230 5704 0026 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-146/MG - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP              111.000 
      F 4 P 90 0 111 111.000 
26 782 0230 5704 0033 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-342/ES - ENTRONCAMENTO BR-101/ES - NOVA VENECIA - ECOPORANGA - DIVISA ES/MG              7.220.000 
      F 4 P 90 0 111 7.220.000 
26 782 0230 5704 0105 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-251/MG - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRÃO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHAS)              1.856.000 
      F 4 P 90 0 111 1.856.000 
26 782 0230 5721  CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              303.000  
26 782 0230 5721 0004 CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-120/MG - CONSTRUÇÃO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES              7.000 
      F 4 P 90 0 111 7.000 
26 782 0230 5721 0006 CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - CONSTRUÇÃO DE ACESSO A PATROCÍNIO              37.000 
      F 4 P 90 0 111 37.000 
26 782 0230 5721 0101 CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-135/MG - EM CURVELO              259.000 
      F 4 P 40 0 111 259.000 
26 782 0230 5725  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              15.893.000  
26 782 0230 5725 0003 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP              8.616.000 
      F 4 P 90 0 111 8.616.000 
26 782 0230 5725 0004 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - ADEQUAÇÃO DO TRECHO TREVO DE SETE LAGOAS - TREVO DE CURVELO              3.000 
      F 4 P 90 0 111 3.000 
26 782 0230 5725 0015 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)              2.598.000 
      F 4 P 90 0 111 2.598.000 
26 782 0230 5725 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ANTONIO DIAS - NOVA ERA              2.598.000 
      F 4 P 90 0 111 2.598.000 
26 782 0230 5725 0109 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ENTRONCAMENTO MG-435 - ENTRONCAMENTO BR-262/MG              2.078.000 
      F 4 P 90 0 111 2.078.000 
26 782 0230 5731  ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              2.164.000  
26 782 0230 5731 0001 ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE              2.153.000 
      F 4 P 90 2 111 2.153.000 
26 782 0230 5731 0004 ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - ADEQUAÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO DE BARBACENA              11.000 
      F 4 P 90 0 111 11.000 
26 782 0230 5742  DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              7.491.000  
26 782 0230 5742 0001 DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE              7.491.000 
      F 4 P 30 2 111 6.675.000 
      F 4 P 90 2 111 816.000 
26 782 0230 5789  CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE              95.000  
26 782 0230 5789 0004 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              74.000 
      F 4 P 90 0 111 74.000 
26 782 0230 5789 0008 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO EM UBA              18.000 
      F 4 P 90 0 111 18.000 
26 782 0230 5789 0012 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-262/MG - CONSTRUÇÃO DO CONTORNO DE MANHUACU              3.000 
      F 4 P 90 0 111 3.000 
26 782 0230 5796  CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR LESTE              9.000  
26 782 0230 5796 0002 CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - EM COROMANDEL (SOBRE O RIO PARANAÍBA)              9.000 
      F 4 P 90 0 111 9.000 
26 782 0230 5835  ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE              9.000  
26 782 0230 5835 0004 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/354/MG - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS EM PATOS DE MINAS              9.000 
      F 4 P 90 0 111 9.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 2.329.000 
    PROJETOS               
26 782 0231 5705  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO              296.000  
26 782 0231 5705 0103 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-364/MG - ENTRONCAMENTO BR-153 - ENTRONCAMENTO BR-365              296.000 
      F 4 P 90 0 111 296.000 
26 782 0231 5716  CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO              880.000  
26 782 0231 5716 0001 CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-497/MG - SOBRE O RIO PARANAÍBA EM PORTO ALENCASTRO              880.000 
      F 4 P 90 0 111 880.000 
26 782 0231 5726  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO              1.150.000  
26 782 0231 5726 0001 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-153/SP - DIVISA SP/MG - DIVISA SP/PR              1.150.000 
      F 4 P 90 0 111 1.150.000 
26 782 0231 5778  CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO              3.000  
26 782 0231 5778 0002 CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-452/MG - CONSTRUÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35 EM TUPACIGUARA              3.000 
      F 4 P 90 0 111 3.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 126.613.000 
    PROJETOS               
26 784 0233 5019  AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO              16.728.000  
26 784 0233 5019 0043 AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)              16.728.000 
      F 4 P 90 0 111 16.728.000 
26 784 0233 5249  DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAÍ E COMPLEXO LAGUNAR              3.030.000  
26 784 0233 5249 0043 DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAÍ E COMPLEXO LAGUNAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.030.000 
      F 4 P 90 0 111 3.030.000 
26 782 0233 5707  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL              43.590.000  
26 782 0233 5707 0006 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              15.222.000 
      F 4 P 90 0 111  15.222.000 
26 782 0233 5707 0011 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - OSÓRIO - SÃO JOSÉ DO NORTE - RIO GRANDE (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)              18.343.000 
      F 4 P 90 0 111 18.343.000 
26 782 0233 5707 0017 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-285/RS - DIVISA RS/SC - SÃO BORJA              1.485.000 
      F 4 P 90 0 111 1.485.000 
26 782 0233 5707 0021 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-468/RS - TRÊS PASSOS - PORTO SOBERBO              1.485.000 
      F 4 P 90 0 111 1.485.000 
26 782 0233 5707 0103 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-153/RS - ERECHIM - PASSO FUNDO              6.684.000 
      F 4 P 90 0 111 6.684.000 
26 782 0233 5707 0105 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-481/RS - SALTO DO JACUÍ - SOBRADINHO - CANDELÁRIA              371.000 
      F 4 P 30 0 111 371.000 
26 782 0233 5727  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL              52.823.000  
26 782 0233 5727 0003 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS - OSÓRIO (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)              15.595.000 
      F 3 P 90 0 111 743.000 
      F 4 P 30 0 111 3.713.000 
      F 4 P 90 0 111 9.654.000 
      F 4 P 90 2 111 1.485.000 
26 782 0233 5727 0004 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.939.000 
      F 4 P 90 0 111 10.939.000 
26 782 0233 5727 0013 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-386/RS - LAJEADO - CANOAS (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)              5.347.000 
      F 4 P 90 0 111 5.347.000 
26 782 0233 5727 0105 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/RS - ESTANCIA VELHA - PORTO ALEGRE (VIA EXPRESSA)              6.387.000 
      F 4 P 90 0 111 6.387.000 
26 782 0233 5727 0107 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-392/RS - RIO GRANDE - PELOTAS              14.555.000 
      F 4 P 90 0 111 14.555.000 
26 782 0233 5785  CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL              2.376.000  
26 782 0233 5785 0004 CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA              2.376.000 
      F 4 P 90 0 111 2.376.000 
26 784 0233 5886  DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DA HIDROVIA PORTO ALEGRE/RIO GRANDE              8.066.000  
26 784 0233 5886 0002 DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DA HIDROVIA PORTO ALEGRE/RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              8.066.000 
      F 4 P 30 0 111 8.066.000 
0234 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA 2.566.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0234 4399  SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              2.566.000  
26 782 0234 4399 0031 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.182.000 
      F 4 P 90 1 111 1.182.000 
26 782 0234 4399 0043 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.384.000 
      F 4 P 90 2 111 1.384.000 
0663 SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS 9.505.000 
    PROJETOS               
26 782 0663 5394  ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS              9.505.000  
26 782 0663 5394 0004 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - BR-120/MG - ELIMINAÇÃO DE PONTO CRÍTICO NA INTERCESSÃO/ACESSO A COIMBRA              7.000 
      F 4 P 90 0 111 7.000 
26 782 0663 5394 0031 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.419.000 
      F 4 P 90 0 111 7.419.000 
26 782 0663 5394 0043 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.079.000 
      F 4 P 90 0 111 2.079.000 
8035 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 12.793.000 
    PROJETOS               
26 782 8035 5850  ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS              10.435.000  
26 782 8035 5850 0004 ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.435.000 
      F 4 P 90 0 111 10.435.000 
26 782 8035 5852  CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS              2.358.000  
26 782 8035 5852 0002 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.358.000 
      F 4 P 90 0 111 2.358.000 
    TOTAL - FISCAL   216.879.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   216.879.000