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Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10.235 de 07/06/2001

Federal - Publicado em 8 jun 2001

Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

Lei nº 10.234 de 07/06/2001

Federal - Publicado em 8 jun 2001

Denomina "Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Lei nº 10233 DE 05/06/2001

Federal - Publicado em 6 jun 2001

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Lei nº 10.232 de 31/05/2001

Federal - Publicado em 1 jun 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.090.284.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.231 de 31/05/2001

Federal - Publicado em 1 jun 2001

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$ 2.239.740,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.230 de 31/05/2001

Federal - Publicado em 1 jun 2001

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor total de R$ 877.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.229 de 31/05/2001

Federal - Publicado em 1 jun 2001

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Lei nº 10.228 de 29/05/2001

Federal - Publicado em 30 mai 2001

Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas.

Lei nº 10.227 de 23/05/2001

Federal - Publicado em 24 mai 2001

Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 10.226 de 15/05/2001

Federal - Publicado em 16 mai 2001

Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico.

Lei nº 10.225 de 15/05/2001

Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.

Lei nº 10.224 de 15/05/2001

Federal - Publicado em 16 mai 2001

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.

Lei nº 10.223 de 15/05/2001

Federal - Publicado em 16 mai 2001

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Lei nº 10.222 de 09/05/2001

Federal - Publicado em 10 mai 2001

Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.

Lei nº 10.221 de 18/04/2001

Federal - Publicado em 19 abr 2001

Institui o dia 08 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.

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