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Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10.190 de 14/02/2001

Federal - Publicado em 16 fev 2001

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Lei nº 10.189 de 14/02/2001

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Lei nº 10188 DE 12/02/2001

Federal - Publicado em 12 fev 2001

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Lei nº 10.187 de 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Lei nº 10186 DE 12/02/2001

Federal - Publicado em 12 fev 2001

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Lei nº 10.185 de 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Lei nº 10.184 de 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Lei nº 10.183 de 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Lei nº 10.182 de 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10.181 de 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Lei nº 10188 DE 12/02/2001

Federal - Publicado em 14 fev 2001

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Lei nº 10180 DE 06/02/2001

Federal - Publicado em 6 fev 2001

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Lei nº 10.179 de 06/02/2001

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Lei nº 10.178 de 12/01/2001

Federal - Publicado em 15 jan 2001

Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003.

Lei nº 10177 DE 12/01/2001

Federal - Publicado em 15 jan 2001

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

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