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Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10.220 de 11/04/2001

Federal - Publicado em 12 abr 2001

Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

Lei nº 10.219 de 11/04/2001

Federal - Publicado em 12 abr 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Lei nº 10.218 de 11/04/2001

Federal - Publicado em 12 abr 2001

Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 10.217 de 11/04/2001

Federal - Publicado em 12 abr 2001

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

Lei nº 10216 DE 06/04/2001

Federal - Publicado em 6 abr 2001

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Lei nº 10.215 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 9 abr 2001

Dá nova redação ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos.

Lei nº 10214 DE 27/03/2001

Federal - Publicado em 28 mar 2001

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Lei nº 10.213 de 27/03/2001

Federal - Publicado em 28 mar 2001

Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Lei nº 10.212 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União.

Lei nº 10.211 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 24 mar 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

Lei nº 10.210 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 24 mar 2001

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Lei nº 10209 DE 23/03/2001

Federal - Publicado em 24 mar 2001

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Lei nº 10.208 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 24 mar 2001

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Lei nº 10.207 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 24 mar 2001

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Lei nº 10.206 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 24 mar 2001

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

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